Hora de o Rio ter visão estratégica
Diante do novo ciclo político, cabe discutir perspectivas econômicas para o Estado do Rio de Janeiro. Honra-me o 1º lugar no Prêmio Ministro Gama Filho 2018, do TCE/RJ, cujo tema se voltou ao diagnóstico e propostas de superação da crise financeira. Diante disso, julgo ser o aspecto chave dar prioridade a resgatar o papel da escala de poder estadual, que foi sendo enfraquecido.
A constituição de 1988 tem um forte princípio de solidariedade federativa que foi sendo perdido na prática. Ganha evidência um modelo de federação cada vez mais competitivo que cooperativo. Historicamente, o governo federal não assume funções permanentes de coordenação e planejamento nas relações com e entre esferas de governos subnacionais. Não há mecanismos institucionais ou instância encarregada formalmente. A regra geral é negociações governo a governo “no varejo” e mediante oferta de “moedas de troca”.
Há sérias dúvidas se discursos como “mais Brasil, menos Brasília” não significam apenas novas ofertas de “moedas de troca”. Provavelmente, usará do poder financeiro ainda concentrado no governo federal para exigir apoio a sua governabilidade, o que implica no risco de criar uma espécie de “peleguismo” em escala federativa ao invés do compartilhamento de poder. Inversamente, é preciso corrigir injustiças na partilha tributária e, para isso, lideranças estaduais de relevo no debate nacional devem tomar parte, diante de tensões federativas. Por exemplo, é necessário superar a pouca unidade de ações de nossa bancada federal e a posição anteriormente passiva e pouco destacada do executivo estadual no debate sobre compensações da Lei Kandir.
Nesse contexto, cabe cuidado para a gestão estadual também não reeditar a lógica de “turistas apressados”, a saber: aquela que atribui os problemas a meros reflexos dos nacionais e se revela uma caçadora de “vocações” econômicas. O risco é o de seguir falsas euforias pautadas pelo mercado e não investir na estruturação de esferas permanentes de planejamento produtivo e geração de dados próprios. O desafio é não desconsiderar o quadro de “estrutura produtiva oca” e focar no adensamento e consolidação de complexos. Não acabe apostar em setores isolados ou regiões do estado, sem a visão de integração de um sistema econômico estadual.
O desafio aumenta devido à necessidade de aprender a lidar com agiotas, sem confundir suas propostas como “socorro”. Isso significa não se reduzir ao papel de refém das intenções de fazer do Rio de Janeiro, seLoggulo, gunda maior economia do país, uma vitrine para agradar ideologias cobradoras do “dever de casa”.
Só assim haverá condições para definir prioridades sem estar submetido à lógica viciada que a gestão Temer nos impôs. Afinal deram o direito ao governo estadual de “escolher” sem alternativas críveis, dada a chantagem e o risco de voltar a tornar a gestão orçamentária insustentável. Não deram margem de negociação futura, impuseram o terror financeiro: ou se aceita os termos impostos, ou se volta a praticar arrestos e bloqueios das contas estaduais. Inclusive, impuseram a renúncia de ações judiciais contra a União que resultaram em perdas acumuladas de R$ 13 bilhões.
É preciso cuidado político de não se isolar, como anteriormente, e participar do debate nacional a partir dos interesses do Rio. Da mesma forma, é preciso ampliar o debate interno e trazer a reflexão regional para dentro da estrutura de Estado. A comunidade universitária do nosso estado, tendo por centralidade a UERJ e mobilizando parceiros na sociedade civil, está apta a construir um protagonismo junto à gestão estadual, passando a pautar mais o debate de políticas públicas e a ser solicitada como área de inteligência. Esse convite se faz com a criação da REDE PRÓ-RIO, que se dispõe a contribuir para uma reflexão organizada e o enraizamento de uma visão estratégica.