DO QUE TRATA O ‘PACTO PELA MIGRAÇÃO’ DA ONU

EVITAR A SAÍDA

Os signatários do ‘Pacto’ concordam em “minimizar os estímulos negativos e os fatores estruturais que compelem as pessoas a deixarem os seus países de origem”.

PROTEGER VIDAS

“…focar na redução das vulnerabilidades na migração, assistindo e protegendo os Direitos Humanos dos migrantes, de acordo com as nossas obrigações perante o Direito Internacional. Adicionalmente, nós assumimos o compromisso de dar suporte às necessidades das crianças em qualquer momento, como a nossa atenção prioritária.”

TRÁFICO HUMANO

“Prevenir, combater e buscar a erradicação do tráfico de pessoas no contexto da migração internacional.”

DOCUMENTOS

“…assegurar que todos os migrantes possam ter identidade legal e possibilidade de obtenção de documentação adequada. Aprimorar a disponibilidade e a flexibilidade das descrições de procedimentos para que os migrantes possam ter sua situação regularizada, de maneira a facilitar, especialmente, a mobilidade e o acesso ao trabalho decente.”