Fazenda combate fraude milionária

Inspeção da Secretaria Municipal de Fazenda multou em R$6,7 milhões cerca de 90 contribuintes e quatro cartórios de Notas envolvidos em sonegação fiscal. O montante equivale a 250% do valor do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, o ITBI, recolhido sempre que há aquisição onerosa de bens imóveis na cidade como a compra e a venda de um imóvel.

“Verificamos que os valores pagos que constavam no sistema do ITBI eram distintos dos apresentados aos cartórios. Checar a documentação é obrigação legal dos tabeliães e a não verificação da autenticidade dos documentos traz prejuízo aos cofres públicos”, afirma o secretário, Cesar Augusto Barbiero.

Os cartórios de Notas ainda podem responder de forma solidária, conforme previsto no artigo 134 do Código Tributário Nacional. Contribuintes que apresentaram guias falsas deverão pagar, além do tributo não recolhido, multa de 250% do valor do imposto devido e acréscimos moratórios, conforme previsto na Lei nº 1.364/88. O caso foi encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil para apuração dos crimes de falsificação de documentos e outros.