Governo terá crédito extra de R$ 248 bi

O Congresso aprovou ontem um projeto que autoriza crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o governo federal. A proposta define que os recursos serão obtidos por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional. De acordo com o texto, o dinheiro será destinado ao pagamento de benefícios previdenciários, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outros programas do governo, como o Bolsa Família , Minha Casa Minha Vida e descontingenciamento de recursos para universidade e institutos federais.

Por ter sido aprovado em um sessão conjunta, formada por deputados e senadores, o texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Na votação da Câmara, o texto foi aprovado por 450 votos a zero. Na votação do Senado, o texto passou por 61 votos a zero.

O texto define que o governo poderá contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais, sem descumprir a chamada “regra de ouro”.

O mecanismo, previsto na Constituição, proíbe o Poder Executivo de se endividar com a emissão de títulos para custear despesas do dia a dia. A única exceção, pela “regra de ouro”, é se houver autorização do Congresso. Caso contrário, o presidente da República pode ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal.

Antes de ser aprovada, a proposta passou pela Comissão Mista de Orçamento, onde foi costurado um acordo entre representantes do governo e de vários partidos.