Câmara garante benefícios para policiais e professores
Deputados também reduzem tempo de contribuição para que homens possam se aposentar. Veja todas as mudanças.
Com o fim da votação de destaques em primeiro turno da Reformada Previdência ontem, houve mudanças no texto-base da PEC 6 para aposentadoria de professores, na idade mínima de policiais federais e no tempo mínimo de contribuição para homens (de 20 anos para 15 anos) terem direito à concessão do benefício do INSS. A expectativa agora é de que o segundo turno ocorra a partir de 6 de agosto, após o recesso parlamentar, que começa no próximo dia 18.
Com um dos destaques aprovados, a idade mínima para que professores em atividade consigam se enquadrar em uma das regras de transição na reforma ficou três anos menor do que as regras gerais. Com isso, as professoras vão precisar ter ao menos 52 anos de idade, e os professores, 55 anos para entrar na transição que prevê um pedágio de 100%.
Essa regra determina que os docentes (homens e mulheres) devem pagar pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que faltar para aposentadoria quando a PEC 6 entrar em vigor. Se forem dois anos, por exemplo, o professor (a) terá que cumprir mais quatro anos.
O texto principal, aprovado em plenário, determinava que apenas o profissional que tem pelo menos 55 anos de idade (mulheres) e 58 anos (homens) garantiria direito a essa transição. Hoje, professores de escolas particulares não têm idade mínima para aposentar,
mas precisam contribuir por 25 anos (mulheres) ou 30 anos (homens). Os do setor público federal precisam cumprir idade mínima de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), sendo dez anos de serviço público e cinco no cargo. A mudança proposta pelo PDT, foi aprovada por 465 votos a 25.
FORA DA TRANSIÇÃO
Para professores que não se enquadram na transição, as regras são mais duras. A idade mínima para aposentar será de 60 anos (homens) e de 57 (mulheres), com 25 anos de contribuição para todos. Professores federais também precisam ter dez anos de serviço público e cinco no cargo. As regras valem para docentes da rede privada. Servidores de estados e municípios ficaram de fora da reforma.
Após a votação dos destaques em primeiro turno, a reforma voltará à Comissão Especial e, em seguida, será devolvida ao plenário da Câmara para votação do segundo turno. O governo precisará de pelo menos 308 votos para aprovar a proposta novamente em plenário da Casa. Na votação em primeiro turno, o texto-base passou por 379 votos contra 131. Em seguida, a PEC vai para o Senado, que também analisará as propostas em duas votações, com o mínimo de 49 votos, de um total de 81 para ser aprovada.
Na madrugada de ontem em edição extra do Diário Oficial, o governo liberou mais R$ 154 milhões para projetos na área da saúde via emendas parlamentares. Vale lembrar que na quinta-feira foram quase R$ 440 milhões.