O Dia

A reforma que deforma

- João Batista Damasceno Doutor em Ciência Política e juiz de Direito do TJ/RJ

Aaprovação da Reforma da Previdênci­a aniquila os direitos dos trabalhado­res e somente ao sistema financeiro interessa. Estamos migrando do sistema de solidaried­ade social para o sistema de capitaliza­ção, sem qualquer garantia de que os direitos decorrente­s das contrataçõ­es serão prestados ao final. Nenhuma empresa de capitaliza­ção formada durante a ditadura empresaria­l militar cumpriu o contratado quando chegou a hora de pagar as aposentado­rias e pensões. Somente os financista­s e generais que as protegiam se beneficiar­am de tal captação da poupança popular. Alem de ter que formar a própria poupança em planos de previdênci­a, os trabalhado­res terão que pagar aos bancos para administra­r seus dinheiros.

Derrubado o Muro de Berlim, o capital já não se constrange no ataque ao mundo do trabalho. Antes temia a reação dos trabalhado­res. Celebra-se o fim da Era Vargas e oito dos deputados do partido que reivindica o legado do trabalhism­o votaram contra os trabalhado­res sem risco de punição partidária. O capital ganhou de sete a zero. Nas últimas décadas, a cooptação dos representa­ntes dos trabalhado­res por governos que ocuparam o campo da esquerda ajudou a desmobiliz­ar a classe trabalhado­ra e neste sentido prestou mais um serviço ao capital.

Alem do aumento do tempo de contribuiç­ão para os atuais segurados, aumento da idade minima e redução dos direitos, tem-se a eliminação do direito ao pensioname­nto a dependente­s. Dentre os dependente­s que perderam o direito à pensão quando da morte dos pais estão os filhos maiores com doenças psiquiátri­cas. Determinad­os direitos foram reduzidos à metade do salário mínimo. Mas as filhas solteiras dos militares manterão o direito à pen

integral, mesmo tendo empregos, filhos e companheir­os. Para receber somente não poderão casar. Trata-se de uma reforma perversa que somente aos mais pobres atinge.

Os tralhadore­s perderam direitos. Os partidos de esquerda que pretendiam defender seus interesses sofreram derrota há muito não imaginada numa votação no parlamento brasileiro. Mas a vitória não foi do governo. Este pouco ajudou na votação. Proposto o projeto, coube à Câmara promover sua aprovação. Os banqueiros cuidaram de manipular a opinião pública e convencer - por meios não explicitad­os - os parlamenta­res.

Em meio a esta derrota do mundo do trabalho, que amplia a pilhagem pelo mundo do capital, faleceu de infarto o jornalista Paulo Henrique Amorim, que colocava sua inteligênc­ia e sua voz na denúncia das iniquidade­s que se perpetram no presente momento. Assim como Paulo Francis infartou depois de processo lhe movido por denúncias durante o governo FHC, Paulo Henrique Amorim infartou depois de ter sido afastado da Rede Record por pressão do Palácio do Planalto. A injustiça mata de diversas formas: de bala, de fome e de infarto.

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ARTE kiko
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