Aposentado pode consultar o resultado de ação contra o INSS
Beneficiários podem confirmar valores das ações acima de 60 salários mínimos
Justiça libera a relação de segurados que têm direito a receber valores acima de 60 salários mínimos.
Aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações contra a Previdência Social que resultaram em valores acima de 60 salários mínimos já podem confirmar se vão receber os atrasados. A verificação é feita no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio e do Espírito Santo. Os segurados que saíram vitoriosos em processos judiciais devem usar o número do CPF do titular para a consulta. Devido ao valor, o crédito será feito por meio de precatórios (espécie de ordem de pagamento), previsto para o primeiro trimestre do ano que vem.
O setor de precatórios do tribunal informou ao DIA que são 10.547 pagamentos inscritos para 2020, referentes a ações judiciais julgadas pelo TRF-2. Deste total, 8.437 são de segurados do Rio. De acordo com o setor, as informações já estão disponíveis para os beneficiários no sistema do tribunal.
No ano que vem serão pagos os precatórios que foram autorizados entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019. Os pagamentos autorizados em 2018 — entre julho e 31 de dezembro — têm limite baseado no salário mínimo vigente até dezembro daquele ano, ou seja, de R$ 954. Assim, o teto de 60 pisos nacionais é de R$ 57.240. Já os processos liberados em 2020 (de 1º de janeiro a 1º de julho) terão como patamar o salário de R$ 998, passando a R$ 59.880.
A consulta deve ser feita pelo número do processo ou com o nome do autor da ação. O crédito ainda depende de