O Dia

O tribunal informou que são 10.547 pagamentos de precatório­s inscritos para 2020

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publicação de ato do Conselho da Justiça Federal (CJF), que informará o cronograma dos pagamentos.

Além de concessões de aposentado­rias, pensões e benefícios previdenci­ários, os pagamentos também incluem salários, vencimento­s, proventos e indenizaçõ­es por morte ou por invalidez em virtude de sentença transitada em julgado. O crédito de precatório­s sai uma vez por ano.

Para entrar no lote do ano que vem, de acordo com a Justiça, o valor dos atrasados precisa ter sido homologado pelo juiz responsáve­l pelo processo, assim como ter vencido o prazo de recurso. Depois disso, precisa da expedição de ofício pelo tribunal, após o fim do andamento da ação, para quitação da dívida.

Cabe a cada tribunal estabelece­r o calendário dos créditos. Os segurados que saíram vitoriosas em processos que tramitaram no TRF-2 terão os depósitos feitos em contas correntes em agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil pelo próprio tribunal. É obrigatóri­o que o beneficiár­io tenha advogado responsáve­l pelo processo.

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REPRODUçãO DE INTERNET Novas regras para pagamento de RPVs e precatório­s foram adotadas pelo Tribunal Regional Federal

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