Bolsonaro reconhece falha sobre demarcação de terras indígenas
Ele assinou MP para transferir atribuição para Ministério da Agricultura
O presidente Jair Bolsonaro reconheceu, ontem de manhã, ter errado ao assinar e encaminhar ao Congresso, pela segunda vez, a medida provisória (MP) para transferir a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura. Em conversa com jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada, ele também comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter suspensa o trecho sobre as demarcações.
“Teve uma falha nossa. A gente não poderia, no mesmo ano, fazer uma MP de um assunto. A falha é minha, né? É minha porque eu assinei”.
Em sessão do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, voltou a dizer que a Constituição impede a reedição, na mesma sessão, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou perdido a eficácia por decurso de prazo. Em janeiro, uma primeira MP que mudava a estrutura ministerial transferia para a pasta da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas. Mas a proposta foi alterada no Congresso, que devolveu a função para a Funai.
Para o ministro Celso de
O comportamento do presidente traduz uma clara e inaceitável transgressão à autoridade da Constituição CELSO DE MELLO, ministro do STF
Mello, a reedição da MP revelou uma transgressão à Constituição. “O comportamento do atual presidente, revelado na atual edição de MP rejeitada pelo Congresso no curso da mesma sessão legislativa, traduz uma clara e inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição Federal e uma inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação de poderes”, afirmou.
DIRETOR EXONERADO
Ricardo Galvão foi exonerado ontem do cargo de diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A decisão foi anunciada após uma reunião pela manhã com Marcos Pontes, ministro da Ciência e Tecnologia. Galvão se envolveu em uma polêmica com Bolsonaro por causa dos dados que mostram alta no desmatamento da Amazônia. “Diante da maneira que eu me manifestei com relação ao presidente, criou um constrangimento que é insustentável”.
O ápice da crise ocorreu em 19 de julho, quando o presidente chamou de mentirosos os dados do Inpe que indicavam o aumento da destruição da Amazônia sob sua gestão, em um café da manhã com jornalistas convidados. Na ocasião, disse, ainda, que o instituto parecia agir “a serviço de uma ONG”. Na quinta-feira, Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, anunciou a abertura de um processo de concorrência pública para contratar um serviço de medição da destruição da Amazônia.