Como quitar dívida com o INSS e se aposentar logo
Saiba como acertar as contas com a Previdência antes de a reforma entrar em vigor e mudar as regras.
Os trabalhadores que têm contribuições previdenciárias em atraso devem verificar se vale a pena colocar os recolhimentos ao INSS em dia. O preenchimento dos “buracos” na contagem de tempo de contribuição pode representar uma melhoria nas condições de aposentadoria, ainda mais com a possibilidade cada vez maior de a Reforma da Previdência ser aprovada ainda este ano. Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu OK ao texto do relator da PEC 6, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Especialistas em Previdência avaliam que acertar os períodos em aberto pode ser vantajoso para que o segurado possa cumprir as regras de concessão de aposentadoria atuais antes que elas sejam modificadas pelo Congresso Nacional. Um das principais mudanças da reforma será, justamente, alterar o modelo de cálculo dos benefícios.
O objetivo é que as novas contribuições ajudem a aumentar a média salarial para impactar positivamente o cálculo da aposentadoria. Pagar as contribuições pendentes garante mais tempo de contribuição ao segurado. Mas, para ter esse direito reconhecido, é preciso comprovar que exerceu atividade remunerada no intervalo que ficou sem fazer o devido pagamento ao instituto.
O trabalhador deve ficar atento ao fato de que haverá cobrança de multas e juros dos períodos passados e não pagos. Ele tem como fazer o cálculo da dívida de até cinco anos pelo site da Receita Federal (www.receita.fazenda. gov.br). Os débitos mais antigos, no entanto, só vão ser possíveis de ser quitados nas agências do INSS.
Um ponto que o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, alerta é para o segurado ter os documentos que comprovem o direito a pagamento de retroativos afim de
A reforma acaba, na prática, com a aposentadoria por tempo de contribuição
que não tenha dor de cabeça mais adiante. “Pode acontecer de o segurado pagar os retroativos na Receita e o INSS não reconhecer o direito”, alerta Badari. E para ter esse dinheiro de volta tem que abrir processo no Fisco e esperar, esperar, esperar...
Receosa em ter que trabalhar período mais longo, a professora M.A.G.O., 61 anos, moradora de Joanópolis, interior de São Paulo, foi atrás dos “buracos” no INSS para colocar os pagamentos em dia e poder dar pedir o benefício.
Ela conta que foram três períodos descobertos: de janeiro a dezembro de 2016, de janeiro a dezembro de 2017 e de janeiro de 2018 a abril de 2019. “Deu um total de R$ 8.052 de contribuições em atraso”, diz.
Neste valor além das contribuições também, estão juros e multa. Com todos os recolhimentos em dia, a segurada deu entrada no benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, que no caso de mulheres são de 30 anos. Quando a Reforma da Previdência for sancionada, essa modalidade acabará, na prática, Ele terá a opção de se aposentar por idade com idade mínima de 62 anos.
O mais indicado é que se faça a abertura de um processo administrativo no INSS para validar essas contribuições JOãO BADARI, advogado