PM quer mudar lei de invalidez

Frente parlamentar da Segurança estuda retirar restrições da legislação atual

Por conta da redação na lei 6.764/18, que garante um auxílio de R$ 3 mil a agentes de segurança que tenham ficado inválidos, somente agentes cadeirantes têm recebido o benefício. A afirmação é do coronel Fábio Cajueiro, presidente de análise de vitimização da Polícia Militar. Ele defendeu a mudança na redação legislativa para deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes da Segurança Pública. “A invalidez não é só a questão de alguém que perdeu uma perna ou está tetraplégico. Temos o exemplo de um soldado que não enxerga e que também é inválido. Assim como alguns outros que perderam massa encefálica e que só falam três palavras, entre outros casos”, afirmou o coronel.

O presidente da Frente, deputado Renato Zaca (PSL), defendeu a mudança na regra. “A lei está restrita. O maior medo do policial militar, hoje, não é morrer e sim ficar numa cadeira de rodas ou em uma cama sem ter o respaldo do Estado. Estamos correndo atrás para ampliar o benefício para deficientes visuais e dar conforto e segurança para quem está trabalhando”, disse o parlamentar.

Um estudo da PM, divulgado ano passado, apontou que, em 25 anos, 3.508 policiais militares morreram de causas não naturais e 15.881 foram feridos em confrontos. “A taxa de mortos nesse período foi de 3,19% e a de feridos 14,44%. Na Primeira Guerra Mundial, por exemplo, houve uma taxa de mortos de 2,46%; na Segunda Grande Guerra registrouse o percentual de 2,52% de mortos. Infelizmente é mais perigoso ser PM no Rio”, comparou o coronel.

De acordo com o Instituto de Segurança Pública, este ano, até o mês de setembro 39 PMs foram mortos, enquanto em 2018 um total de 70 policiais morreram, em serviço.