MP quer câmeras nos helicópteros da polícia
Promotores cobram fiscalização rígida e pretendem federalizar investigação de ações com aeronave no Rio.
Oprocurador regional do Ministério Público Federal (MPF) Marcelo Freire, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) de Defesa da Cidadania, defende que câmeras sejam instaladas dentro dos helicópteros das polícias. “Seria uma forma de garantir a exata fiscalização de operações, para sabermos se disparos estão sendo realizados quando necessários e de forma a não colocar moradores em risco”, afirmou.
Segundo o procurador, as queixas sobre disparos feitos de aeronaves policiais, chamadas por ele de ‘caveirões aéreos’, são constantes no GT, que reúne as defensorias da União e estadual, movimentos sociais, Ministério Público Estadual e Ministério Público Militar.
Por conta disso, em junho, Freire redigiu uma nota técnica, solicitando que a investigação de eventuais crimes praticados por policiais em operações a bordo de helicópteros sejam federalizados, ou seja, passem a ser de atribuição de procuradores. Atualmente, a competência jurisdicional pertence ao Ministério Público do Rio.
“A legislação diz que crimes cometidos em aeronaves devem ser investigados na esfera federal. Não interpreto que a morte tenha
que ocorrer dentro da aeronave para isso”, defendeu. E fez uma comparação: “Se em um avião, um passageiro agredir um aeroviário, quem vai investigar o caso? A Polícia Federal. Se esse mesmo passageiro abrir a porta do avião em pleno voo, jogar esse aeroviário lá de cima e o funcionário morrer ao cair no solo? A investigação será federal, pois o crime teve início na aeronave”, explicou.
A lógica, para o procurador, pode ser atribuída para investigar possíveis mortes decorrentes de disparos feitos por agentes do estado, do interior de helicópteros. Já o Ministério Público Estadual não concorda. Em julho, ingressou com uma reclamação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e conseguiu uma liminar suspendendo a federalização das investigações. “Tal orientação (nota técnica do MPF) representou interferência indevida nas atribuições dos MPs dos estados”, disse, em nota. O julgamento final da atribuição será no dia 24 deste mês, em audiência no CNMP.
Em relação às viaturas, o uso de câmeras já é lei há 10 anos no estado, e também foi objeto de um TAC (Termo de Ajuste e Conduta) firmado entre o MP do estado e a Polícia Militar, em 2015. Apesar disso, a maior parte dos carros da corporação não possui o equipamento, de acordo com vistoria do próprio MP. Em agosto, o órgão concluiu que somente 24% da frota tinham as câmeras. A PM diz que ainda está se ajustando ao TAC. Sobre câmeras em helicópteros, conforme sugeriu o procurador, a corporação diz que não possui os equipamentos instalados em nenhuma aeronave.
O uso de câmeras já auxiliou policiais a se defenderem de falsas acusações na corregedoria. Também flagrou crimes, como a perseguição, em 2014, que resultou na morte da estudante Haíssa Vargas Motta, 22, em Nilópolis, na Baixada Fluminense.