PAGAMENTO DE QUINQUÊNIOS ESTÁ PERTO DE SAIR
Está perto de sair do papel o pagamento dos quinquênios aos cerca de 14 mil professores e servidores da Secretaria Estadual de Educação que aguardam a progressão desde maio de 2018. Nos bastidores do governo do Rio, isso já é garantido. Porém, a medida não foi levada ao conhecimento do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal.
Os técnicos do grupo informaram à Coluna que não foram consultados sobre essa concessão de adicional por cinco anos de tempo de serviço. E ressaltaram que é vedada, pelo regime em vigor, a alteração de estrutura de carreira que implique em aumento de despesa.
Já fontes do Executivo fluminense afirmam que o impacto financeiro de R$ 30 milhões (por ano) gerado com a medida será compensado com as verbas próprias previstas no orçamento da Educação. Assim, sem a necessidade de mais aporte do Tesouro estadual, como a Coluna informou na edição de 27 de agosto. E que, por isso, “os quinquênios estão mais do que garantidos”.
Outros impactos — como pelo enquadramento por formação — também estão sendo absorvidos com recursos orça
mentários da Educação. E uma das principais ajudas para esse fluxo de caixa na secretaria são as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A gestão dos recursos do Fundeb também colaborou para o pagamento de salários dos professores ativos da Educação no pior período da crise financeira do Rio, em 2016 e 2017. À época, muitas vezes a categoria recebia os vencimentos antes de funcionários de outras pastas.
Outro fator que tem deixado espaço financeiro para a Educação bancar medidas que geram gastos é a contratação das Gratificações por Lotação Prioritária (GLPs). O pagamento de horas extras para suprir carência de pessoal é menos oneroso que contratar novos servidores, apesar de essa ser uma demanda da classe.
Aliás, na última quinta-feira, o governador Wilson Witzel autorizou a liberação de mais duas mil GLPs pela Educação.
Conselho de Supervisão informou que não foi consultado sobre a medida