Pedágio na Linha Amarela: o que era bom durou pouco
Depois de retomar a cobrança no sentido Barra da Tijuca, concessionária anuncia volta da tarifa, a partir de amanhã, para o Fundão
A queda de braço entre a Prefeitura do Rio e a Lamsa, concessionária da Linha Amarela, parece longe do fim. Ontem pela manhã, o pedágio voltou a ser cobrado no sentido Barra da Tijuca. Já à tarde, 43 vereadores aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei complementar que poderá permitir à prefeitura encampar a via expressa. A decisão ainda não é definitiva e precisa ser aprovada em segunda discussão.
No fim do dia, no entanto, o jogo pendeu novamente a favor da Lamsa. A 6ª Vara de Fazenda Pública concedeu liminar à concessionária, determinando que a prefeitura só poderá dar prosseguimento à encampação se cumprir o que determina a lei: indenize previamente a empresa e abra um processo administrativo, permitindo defesa à Lamsa.
Na decisão, a juíza Regina Lucia de Castro Lima escreveu que há outros quatro processos em curso, ainda não concluídos. Ela citou o projeto votado na Câmara de Vereadores e disse que isso “poderá causar prejuízo à população”, porque se não for confirmado o prejuízo alegado pela prefeitura, a Lamsa terá que ser indenizada.
Em nota, a prefeitura lamentou a decisão, mas manterá sua estratégia. “Uma vez aprovado o projeto em segunda votação, na próxima terça, a liminar perde o objeto”.
Segundo especialistas, o entendimento da prefeitura está equivocado.”Isso só deve se desenrolar na Justiça. Não se pode encampar sem indenizar. A Câmara não tem ingerência sobre isso”, explicou Manoel Peixinho, especialista em direito administrativo e constitucional.