STF: Receita poderá compartilhar dados

A Receita Federal poderá compartilhar, sem necessidade de autorização judicial, informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias. Esses dados incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados. Por 8 votos a 3 o Supremo Tribunal federal (STF) autorizou o compartilhamento.

Com a decisão, deixa de valer a liminar que, em julho, paralisou todos os procedimentos do país que compartilharam dados detalhados de movimentações consideradas suspeitas. Com relação ao compartilhamento de dados do antigo Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira, UIF), houve maioria no julgamento também permitir o compartilhamento. Mas, em razão do horário, a sessão foi encerrada, e o julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira para a definição de uma regra de como isso será feito.

O julgamento, que se iniciou na semana passada, foi retomado na tarde desta quinta-feira. Foram cinco sessões de julgamento. Os ministros se reuniram para decidir quais seriam os limites a esse compartilhamento, ou seja, que tipo de documento poderá ser compartilhado e em quais situações o compartilhamento exigiria autorização judicial.

No dia anterior, havia se formado maioria (6 a 0) em relação ao compartilhamento de informações genéricas da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf ), da Receita Federal e do Banco Central.