Além da calamidade, Alerj vai analisar desvinculação de receitas
Estado faz força-tarefa contra piora da crise fiscal
Além do projeto de lei para o reconhecimento da calamidade pública no Rio, que será votado amanhã pela Alerj, o governo estadual investe em outras propostas para amenizar a crise financeira e também garantir salários de servidores. O governador Wilson Witzel enviou à Casa projeto para desvinculação de mais verbas do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) e outro para que o dinheiro arrecadado com a contribuição de empreendedores com atividades de impacto ambiental seja destinado ao combate à pandemia do coronavírus.
Todas essas medidas têm como objetivo reforçar o caixa do estado e assegurar investimentos no enfrentamento à Covid-19, principalmente diante das estimativas que a Secretaria de Fazenda vêm fazendo neste período excepcional. E com a garantia de mais verbas nos cofres fluminenses, afastam-se os riscos de atrasos salariais.
Vale lembrar que o governador já declarou abertamente que, a partir de junho, o estado poderá não ter arrecadação suficiente para quitar a folha de pagamentos do funcionalismo. Na ocasião, Witzel apelou pelo socorro financeiro da União, assim como todos os estados do país estão fazendo.
REGRAS FISCAIS EM JOGO
Já o reconhecimento do estado de calamidade pública devido à pandemia é considerado crucial para governistas. Isso porque, com a esperada queda na receita, os índices de gastos com pessoal podem estourar os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Se isso ocorrer, o estado fica impedido de contratar empréstimos e obrigado a fazer cortes, demitindo primeiro os comissionados.
E se a calamidade for reconhecida, as sanções impostas pela LRF ficam suspensas.