Um erro em licitação de bilhões visto a tempo e hora
Uma distração no preenchimento de um formulário por parte de um funcionário da Prefeitura de Maricá chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado. Ao ponto da Secretaria de Controle Externo do TCE entrar com representação por receio de grave lesão ao erário decorrente de irregularidades na elaboração do Edital de Pregão Presencial para fornecimento de medicamentos, com “valor estimado de R$ 48.758.239,08”. Pelo valor parecer desproporcional, os auditores suspeitaram de “potencial dano de reparação incerta, cuja possibilidade de ocorrência decorre de impropriedades na planilha orçamentária, bem como de indícios de sobrepreço na estimativa orçamentária oficial, que podem comprometer a obtenção da proposta mais vantajosa”. O conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren suspendeu a licitação e determinou cumprimento de medidas ao município de Maricá, a fim de evitar a prática de sobrepreço na contratação decorrente da aquisição de medicamentos. Procurada pela coluna, veio o esclarecimento: a prefeitura de Maricá contou que “no ato do lançamento do certame no sistema interno de controle, o SigFis, houve um erro de digitação, o que levou ao preço total incorreto, quando o certo seria de R$ 4,8 bi e não R$ 48 bilhões”. A Prefeitura informa que, tão logo recebeu a comunicação da medida pelo Tribunal de Contas do Estado, providenciou a correção tanto do valor quanto das planilhas orçamentárias, onde foi constatada uma duplicidade de lançamento em duas colunas. A documentação foi enviada prontamente ao tribunal, que acolheu as explicações e as considerou pertinentes. A licitação foi, então, liberada, e será realizada em nova data.
No ato do lançamento do certame no sistema interno de controle houve um erro de
digitação”
EXPLICAÇÃO DA PREFEITURA DE MARICÁ