Supremo faz ao MPF pedido de apreensão de celulares de Bolsonaro, Carlos e Carla Zambelli
Decano envia denúncia à PGR e general ameaça
Adenúncia do ex-ministro Sergio Moro, de que o presidente Jair Bolsonaro estaria tentando interferir na Polícia Federal, acabou mostrando um pouco mais dos bastidores do poder. E, uma praxe do Supremo Tribunal Federal (STF) quando recebe alguma denúncia, terminou com uma repercussão negativa do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que emitiu nota assinada pelo ministro-chefe, o general Augusto Heleno. Partidos de oposição pediram a apreensão dos celulares do presidente da República, de seu filho e de uma deputada federal. O que não ocorreu.
Entre outras pontos, o ofício do GSI “alerta autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
O general parece desconhecer o andamento de inquéritos no Supremo, pois é comum enviar ao MPF a notícia-crime apresentada por qualquer cidadão. Caberá ao ao órgão decidir se os fatos narrados devem ou não ser investigados. Em seu despacho, o ministro Celso de Mello cita essa competência legal do MPF, mas ressalta a importância de se investigar denúncias sejam elas feitas por quem quer que seja.
“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na ‘notitia criminis’”, argumenta Celso de Mello.
“Motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, prossegue o magistrado.
PEDIDO DA OPOSIÇÃO
Os pedidos foram feitos por deputados do PSB, PDT e PV, que pedem a apreensão dos telefones do presidente Jair Bolsonaro, de seu filho Carlos e da deputada Carla Zambelli. Outra representação, feita pelo
PT, solicita a apreensão do celular de Moro. Ao contrário do afirmado por aliados de Bolsonaro, o ministro não mandou apreender os telefones.
Caberá ao procuradorgeral Augusto Aras, que foi nomeado por Jair Bolsonaro, analisar os pedidos dos deputados e decidir se solicita abertura de nova investigação no STF ou se as diligências sugeridas precisam ou não ser realizadas. Os parlamentares sustentam que o conteúdo dos celulares pode ajudar na coleta de prova contra os acusados. Aras já deixou claro que não é da competência de deputados propor diligências. Para ele, isso é atribuição do Ministério Público, titular da investigação penal.
Na República, nenhuma autoridade está imune a investigações ou acima da Lei” FLáVIO DINO, governador do Maranhão
Essa nota do general Heleno é uma ameaça de golpe. Está aí a prova por escrito do que o governo Bolsonaro prepara” ALESSANDRO MOLON, deputado (PSB-RJ)
A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na ‘notitia criminis’”
Ninguém está acima da lei e a Constituição é baseada na autonomia dos poderes” áLVARO QUINTÃO, presidente do Saerj
As instituições democráticas rechaçam o anacronismo de sua nota. Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder” FELIPE SANTA CRUZ, presidente da OAB