STF: ministro pode dar liminar contra atos dos Três Poderes

Plenário derrubou a proposta que previa o fim de decisões monocráticas da Corte

Por 10 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar uma proposta do ministro Marco Aurélio Mello para deixar com o plenário a análise sobre atos do Executivo ou do Legislativo, o que tiraria a possibilidade de os magistrados poderem individualmente derrubar decisões dos outros poderes. A sugestão de Marco Aurélio foi apresentada aos colegas uma semana depois de o ministro Alexandre de Moraes suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal, o que contrariou o Palácio do Planalto.

Se o entendimento de Marco Aurélio estivesse em vigor, Moraes não poderia ter barrado sozinho a nomeação de Ramagem para a PF, por exemplo. O próprio Marco Aurélio já tomou decisões individuais afastando Renan Calheiros (MDB -AL) da Presidência do Senado e até derrubando a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Na prática, a maioria do STF deu aval para que os integrantes da Corte possam continuar decidindo sozinhos sobre medidas tomadas pelo Executivo e o Legislativo. “Estou de parabéns e o tribunal de pêsames. Já esperava, conheço o colegiado. E assim é contada a história do Brasil”, afirmou Marco Aurélio, após ser informado do placar. Para o ministro, o entendimento dos colegas enfraquece o próprio STF.

“A concessão de medidas cautelares, por meio de decisões monocráticas, está entre as atribuições do relator”, afirmou Alexandre de Moraes.