Aras dá aval a Bolsonaro para depor por escrito em inquérito
Prazo para presidente dar explicações sobre ingerência na polícia foi prorrogado por 30 dias
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro possa escolher a forma como prefere depor no inquérito que apura interferência na Polícia Federal. Em parecer enviado à Corte, Aras diz que o presidente tem o direito de optar por enviar uma manifestação por escrito, ir pessoalmente ou mesmo ficar em silêncio.
A consulta a Aras foi feita pelo relator do caso, o decano Celso de Mello, que decidirá como Bolsonaro será ouvido no processo.
Na manifestação, Aras cita um precedente no Supremo, quando o ministro Luís Roberto Barroso autorizou depoimento por escrito do então presidente Michel Temer em outro caso.
Bolsonaro é suspeito de interferência indevida na PF. A investigação foi aberta a partir de afirmações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que deixou o governo após o presidente demitir o então diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, seu indicado.
A lei permite que o presidente da República preste testemunho por escrito, em casos nos quais não é investigado, mas não cita como deve ser tomado um depoimento se ele for o alvo da investigação.
“Dada a estatura constitucional da Presidência da República e a envergadura das relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de ser aplicada a mesma regra em qualquer fase da investigação ou do processo penal”, disse Aras, ao justificar o depoimento por escrito.
PRORROGAçãO
A apuração sobre desvio de finalidade do presidente foi prorrogada por mais 30 dias. O depoimento de Bolsonaro é uma das medidas que ainda faltam ser cumpridas na investigação.
Dada a estatura constitucional da Presidência da República, há de ser aplicada a mesma regra em qualquer fase da investigação” AUGUSTO ARAS, procurador-geral