Aumentar tributo descartado por ora
NEduardo Maneira pres. Com. Esp. Direito Tributário da OAB Nacional esse momento de excepcionalidade provocado pela pandemia de covid-19, acompanhamos o desenrolar de uma crise que nossa geração, nem a geração anterior, jamais viu. Por isso, é fundamental que todas as medidas adotadas sejam feitas com planejamento e urgência. Diminuir a possibilidade de desempregos num momento grave como esse é essencial, é atitude humanitária.
Em primeiro lugar, é importante rejeitar qualquer proposta que tenha como diretriz o aumento da carga tributária - que já afeta tão severamente pessoas e empresas.
É preciso pensar na prorrogação de prazos de pagamentos e parcelamentos já existentes, bem como de obrigações acessórias, dar fôlego às empresas, ao setor produtivo, para que os danos sejam menos perversos, sobretudo para os trabalhadores. As medidas anunciadas pelo governo federal nesse sentido, foram tímidas.
É necessário que elas sejam ampliadas e tenham força para possibilitar maior fluxo de caixa para as empresas. Caso contrário, assistiremos uma onda de empresas quebrando por inanição. Aumentar tributos ou implantar novos impostos deve ser descartado por ora.
Em que pese ter havido a prorrogação de pagamento de alguns tributos para até 90 dias, a crise que se desenha poderá obrigar que haja maior flexibilidade ainda da parte do Poder Público. Até agora, não houve mudança em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, a não ser para as empresas que estão no regime do Simples.
É importante olhar para quem está no regime de lucro presumido, uma vez que, nesses casos, o Imposto de Renda acaba recaindo sobre a receita. Não se está aqui a sugerir que as empresas deixem de pagar o Imposto de Renda, até porque, se alguém tem lucro, mesmo na crise, deve pagar, mas esse lucro não pode ser fictício. Portanto, é preciso aprimorar os mecanismos para apuração do lucro real, com a possibilidade de compensação de prejuízos.
O que falta é uma articulação maior em termos de federação. Temos impostos estaduais e municipais que pesam muito. Todavia, não é possível exigir que estados abram mão do ICMS, sem uma contrapartida da União.
É necessário evitar o colapso do sistema de Saúde e salvar vidas. Contudo, é preciso que o setor produtivo esteja inserido nesse plano. O Brasil tem uma indústria têxtil robusta, que poderia voltar sua capacidade à fabricação de máscaras, assim como nossa sofisticada indústria automobilística, poderia fabricar os respiradores.
Estamos num esforço de guerra, literalmente. E, nesse tipo de ambiente, a falta de coordenação é fatal. Temos visto muito ruído entre as esferas de poder, uma perda de energia Precisamos de um grande pacto nacional. São tempos desafiadores.
Não cabe, neste momento, nenhuma política econômica de cunho liberal, afinal, nós nunca precisamos tanto da presença do Estado.