MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA
Contribuições de motoristas de aplicativos e intermitentes são regulamentadas. Contagem de tempo é modificada
Ogoverno Bolsonaro publicou um decreto na última quarta-feira que trouxe mudanças nas regras previdenciárias, entre elas o reconhecimento da qualidade de segurado para trabalhadores que até então contribuíam mas a situação não estava regulamentada. Entre as profissões beneficiadas estão os motoristas de aplicativos e trabalhadores intermitentes, que cobrem folgas ou são chamados nos finais de semana para alguma atividade.
“Os trabalhadores já recolhiam como contribuintes individuais, o que o decreto fez foi regulamentar esse recolhimento”, explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Outra alteração foi a extensão de direitos previdenciários ao trabalhador doméstico, que agora terá cobertura de benefícios acidentários, como auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente. Estes são os “novos nomes” do auxíliodoença e da aposentadoria por invalidez, respectivamente.
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
Entre as mudanças apresentadas na última semana também está a alteração da contagem de tempo que pode facilitar a aposentadoria. Antes da Reforma da Previdência, para determinar o tempo de contribuição do segurado, o INSS contava os dias exatos trabalhados. Por exemplo, um trabalhador que ficou em uma empresa entre 4 de março e 2 de abril trabalhou 30 dias. Ou seja, ele teria um mês de contribuição.
Mas, conforme o decreto, serão computados os meses, independentemente da quantidade de dias que trabalhou: a contagem do tempo de contribuição passa a ser de dois meses, considerando os meses de março e abril.
Para a nova contagem de tempo de contribuição é preciso que a remuneração do trabalhador, que serve como base para a contribuição previdenciária, seja igual ou superior ao salário mínimo (R$ 1.045 em 2020).
É importante ressaltar que a entrada em vigor é imediata, mas o INSS ainda terá que adaptar o sistema para a nova contagem e publicar instrução normativa para passar a valer.
Com a pandemia de coronavírus, muitos aposentados estão sendo os mantenedores dos filhos que perderam o emprego”
PAULO PAIM, senador (PT-RS)
Todo ano era a mesma novela: chegava o meio do ano e nós não sabíamos se o governo iria publicar o decreto que autorizava a antecipação do 13º”
YEDDA GASPAR, presidente da Faaperj