INSS CONVOCA 1,7 MILHÃO DE SEGURADOS PARA REVISÃO DE BENEFÍCIOS
Correios enviarão cartas e quem não apresentar documentação em 60 dias terá benefício suspenso
Lembram do pente-fino nos benefícios do INSS que começou no governo Temer? Está de volta. Mas com o “nome de batismo”: revisão administrativa, prevista na Lei 8.212/91 e reforçada pela Lei 13.846, do governo Bolsonaro. E para chamar mais de 175 mil segurados do Rio, o INSS firmou convênio com os Correios para enviar “cartas de amor”, inclusive por meio digital, para que apresentem documentos e tenham benefícios mantidos. No país, são 1,7 milhão de beneficiários. E como entregar documentação com postos fechados? O envio será via portal Meu INSS ou drive thru.
“O Art. 69 diz que o INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais. Essa redação foi dada pela Lei nº 13.846, de 2019”, explica Guilherme Portanova, advogado da Federação de Aposentados do Rio. “São quatro tipos de benefícios que estão na mira: aposentadoria rural, união estável, Benefício de Prestação Continuada, e por incapacidade”, acrescenta.
“Após o recebimento da carta os segurados terão 60 dias para enviar os documentos. Caso não o façam, terão os benefícios suspensos, como era feito na época do Temer. O governo Bolsonaro está dando continuidade ao processo de revisão”, adverte o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. Segundo o INSS, após 30 dias da suspensão, se o beneficiário não fizer os procedimentos, terá o pagamento bloqueado.
O advogado Rodrigo Tavares Veiga chama atenção para a utilização da lei visando conter gastos: “Sempre que o governo quer fazer um pente-fino nos benefícios para conter gastos, utiliza esse dispositivo legal para efetivar as revisões. O Temer fez isso nas concessões de auxílio-doença e invalidez. E esse atual governo utilizará do mesmo diploma legal”.
“O problema é quando essa verdadeira caça às bruxas se dá de forma unilateral, sem dar oportunidade de defesa aos segurados ou quando os critérios utilizados para a revisão dos benefícios são pouco claros e subjetivos”, critica.
Questionado por O DIA, o INSS negou que as revisões administrativas sejam um novo pente-fino e as classifica como um cumprimento de exigência.