União estende recuperação fiscal do Rio por até 6 meses
Acordo foi costurado em reunião entre o governador em exercício, Cláudio Castro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, e vai dar alívio de caixa para o governo estadual.
Sob risco de um colapso financeiro, o Estado do Rio conseguiu ganhar mais tempo e se manter, de quatro a seis meses, no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Durante o período, o Ministério da Economia concluirá a análise sobre a prorrogação do regime por mais três anos. O prazo foi acordado, ontem, após reunião de quase três horas entre o governador em exercício, Cláudio Castro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, que, como esperado, rendeu frutos.
“Acabei de sair de uma reunião com o ministro Paulo Guedes e equipe, e, junto com o secretário estadual de Fazenda (Guilherme Mercês) e o procurador-geral do Estado (Reinaldo Silveira), entregamos nosso pedido formal de prorrogação do regime e as informações exigidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, o Estado do Rio está mantido no regime, enquanto o Ministério da Economia analisa a documentação. Segundo o manual da própria Secretaria do Tesouro Nacional, o prazo deve ser entre quatro a seis meses”, declarou Castro, após o encontro.
Com a interlocução do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), Castro conseguiu a agenda com Guedes e demais integrantes da equipe econômica da União, como o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.
Em meio ao embate político entre o governador afastado Wilson Witzel e o presidente da República, Jair Bolsonaro, as tratativas sobre a renovação da recuperação fiscal do Rio acabaram sendo ‘contaminadas’.
Somado a isso, o Conselho de Supervisão e técnicos do Ministério da Economia alegavam que o estado não fez o dever de casa nos três anos de regime. Segundo eles, o governo fluminense deveria ter adotado um ajuste mais duro em suas contas, chegando aos números estabelecidos no plano original de recuperação, que foi homologado em setembro de 2017.
O Rio, de fato, efetivou somente R$ 21,2 bilhões dos R$ 26,6 bilhões das medidas previstas para o primeiro triênio do plano — 80% do total. Já a Secretaria de Fazenda argumenta que, mesmo sem ter implementado todas as ações de austeridade estabelecidas no documento, o estado compensou o que não foi feito através de outras medidas, chegando aos R$ 26 bilhões de ajuste.
Entregamos pedido formal de prorrogação do regime e as informações exigidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
CLÁUDIO CASTRO, governador