Aposentados na mira do Renda Cidadã
Proposta de Emenda à Constituição a ser apresentada na próxima semana prevê que recursos de precatórios banquem o Renda Cidadã
Mesmo sob críticas, governo federal insiste em usar precatórios, muitos devidos a segurados do INSS, para financiar o seu novo programa social.
Aposentados e pensionistas do INSS que amargam uma longa espera para ter a liberação de pagamentos em atraso correm risco de ficar a ver navios. Embora ainda não esteja “fechada” a fonte de recursos permanentes para bancar o programa Renda Cidadã, que o governo Bolsonaro lançou como substituto ao Bolsa Família, pode vir de precatórios, que são ordens de pagamento de dívidas que o governo tem com os cidadãos após perder ação judicial. Ou seja, a União é derrotada na Justiça e precisa pagar seu débito, por não haver mais a possibilidade de entrar com recurso.
Para se ter uma ideia o montante de dívidas da União com os cidadãos que ganharam ações judiciais saltou de R$22,3 bilhões, em 2015, para R$ 70,4 bilhões, este ano. Desse total, R$ 13,4 bilhões são destinados ao pagamento sentenças previdenciárias.
O número pode até ser maior. Nesse levantamento estão somente as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 62.700) e são pagos mensalmente. Os precatórios, dívidas superiores a 60 mínimos, são pagos uma vez ao ano.
Este ano o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 31,7 bilhões. Do total, R$ 7,98 bilhões são relativos a condenação em matéria previdenciária. Ou seja, pessoas que buscaram na Justiça o direito a aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença ou qualquer outro benefício previdenciário, além de indenizações.
“Os aposentados levam anos para ter seu pedido na Justiça concedido e agora podem ter seu dinheiro vilipendiado pelo governo”, lamenta João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
A Constituição não permite que as verbas destinadas a precatórios previdenciários sejam desviadas pois elas têm caráter alimentar”
JOÃO INOCENTINI, presidente do Sindnapi
Se queremos respeitar teto, temos que passar lupa em todos os gastos, para evitar propostas de romper teto”
PAULO GUEDES, Ministro da Economia