Foram encaminhadas 55 ações policiais à apreciação dos promotores naturais responsáveis
Em 10% de operações comunicadas, MP verifica infrações penais ou mortes
Desde a decisão liminar, de junho de 2020, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu as operações policiais no Rio durante a pandemia, foram recebidas no Ministério Público do Rio de Janeiro 524 comunicações de operações policiais. A ADPF 635 determina que este tipo de incursão seja comunicado ao órgão. O MP verificou que em 55 operações houve notícia, em tese, de resultado morte ou de outras infrações penais, o que corresponde a 10,49% das operações comunicadas.
Estas 55 ações foram encaminhadas à apreciação dos promotores naturais responsáveis para providências cabíveis. São elas: Promotorias junto à Auditoria Militar, Promotorias de Investigação Penal e Promotorias de Tutela Coletiva da Cidadania em todo o Estado do Rio de Janeiro.
A análise das medidas a serem adotadas fica a cargo de cada promotor de Justiça, que tem independência funcional para verificar a regularidade da operação respectiva.
O Ministério Público informa que há diversos expedientes e procedimentos já instaurados, com diligências em andamento, para garantir que as investigações do MP-RJ sejam efetivas e independentes das investigações policiais correlatas. No entanto, o MP não sabe informar quantos procedimentos exatamente estão em curso na instituição, bem como se algum já foi concluído.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) criou, na terça-feira, uma força-tarefa para investigar a ação da polícia durante a operação do Jacarezinho,
A análise das medidas a serem adotadas fica a cargo de cada promotor de Justiça
Zona Norte do Rio, que matou 28 pessoas, entre elas um policial civil. A força-tarefa, que será coordenada pelo promotor André Luis Cardoso, tem prazo de quatro meses, podendo ser prorrogado, segundo o procurador-geral Luciano Mattos. A reportagem procurou a Polícia Civil mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.