DJ Ivis: pena de até três anos de prisão
Pamella Holanda divulgou imagens que mostram agressões cometidas pelo produtor e recebeu apoio
Especialistas ouvidos pelo DIA apontam consequências contra produtor que agrediu ex-mulher.
Pamella Holanda denunciou agressões cometidas pelo ex-marido, DJ Ivis, e comoveu as redes sociais. Ela recebeu apoio de famosas e da sociedade após publicar vídeos que mostram as violências cometidas pelo produtor, inclusive, diante da filha do casal. Especialistas ouvidos pelo DIA explicam as consequências penais que podem ser tomadas contra DJ Ivis e agressores após denúncia da vítima.
Depois de analisar as imagens divulgadas na web, “que demonstram cabalmente as agressões sofridas por Pamella”, o advogado criminalista Dr. Marcus Mangini explica que DJ Ivis se enquadra no crime de lesão corporal, conforme art. 129 do Código Penal.
“Temos caracterizado o crime de violência doméstica, conforme dispõe a Lei Maria da Penha. Neste caso, comprovado pelas mídias expostas nas redes sociais, Pamella era agredida com socos, chutes, pontapés, o que nos encaminham ao crime de lesão corporal”, diz ele, que ainda prevê uma pena de até três anos de prisão no final do inquérito policial.
Já a advogada Dra. Paola Lima reforça que, nos casos de violência doméstica, a pena é de três meses a três anos de reclusão, mas que “existem vários fatores que também podem aumentar a pena dependendo da natureza da lesão”.
Além de campanhas para retirar as redes sociais do DJ do ar, internautas questionaram porque o músico continua solto mesmo após a exibição dos vídeos. Como não foi efetuado flagrante, Dr. Marcus explica que, de acordo com a legislação, a prisão só pode ser decretada caso o DJ tente dificultar a investigação, destruir provas e corromper testemunhas.
“Caso o DJ Ivis tente dificultar, destruir provas e corromper testemunhas, poderá, sim, ser decretada sua prisão preventiva, à pedido da Autoridade Policial, após exame do Ministério Público. Importante destacarmos que caso ele desrespeite as medidas impostas (pela medida protetiva), também poderá ser decretada sua prisão”, diz.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Ceará (SSPDS), Pamella fez a denúncia contra o ex-marido no dia 3 de julho, mas só divulgou os vídeos nas redes sociais no domingo. No dia 4 de julho, a Justiça atendeu seu pedido de medida protetiva no dia para que DJ Ivis não se aproxime. Para Dra. Paola, que é idealizadora do projeto Lilás (@oprojetolilas), a medida protetiva é uma das ações mais eficazes que a Lei Maria da Penha oferece às vítimas.