Senado aprova PEC dos Precatórios
Proposta viabiliza Auxílio Brasil de R$ 400. Agora, voltará à Câmara
O Senado Federal aprovou, por 61 votos a 10, ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios em dois turnos. A proposta viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 e abre um espaço de R$ 106,1 bilhões para novas despesas no Orçamento de 2022.
Assim, o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 poderá ser liberado partir deste mês. No primeiro turno de votação, o placar foi de 64 votos favoráveis e 13 contrários — havia mais senadores presentes à sessão naquele momento.
A PEC ainda terá que passar por uma nova votação na Câmara, que deverá se posicionar sobre as alterações feitas no Senado. Anteriormente, havia uma articulação para fatiar a proposta na promulgação. As mudanças feitas no Senado, porém, blindaram esse risco em função da redação feita.
O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), declarou que a PEC voltará para a Câmara.
A proposta é estratégica para o Executivo por abrir margem para novos gastos em ano eleitoral. O texto foi alvo de críticas por adiar o pagamento de precatórios, que são dívidas reconhecidas pela Justiça, a partir do próximo ano e por mudar a regra de cálculo do teto de gastos, a principal âncora fiscal do País.
O Senado também aprovou a MP do Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família. A matéria irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).