Código de Defesa veio para proteger o elo mais frágil na relação

Com pouco mais de três décadas de criação, o Código de Defesa do Consumidor preencheu uma lacuna importante de ordem pública e interesse pessoal para proteger o elo mais fraco no selvagem mercado. Com mais de 75 milhões de ações em aberto no país, número potencializado pela pandemia de covid-19, o CDC oferece atalhos para a solução de conflitos com maior celeridade do que o sobrecarregado sistema judiciário brasileiro. O executivo Denis Brum Marques destaca o legado deixado para os consumidores nos últimos 32 anos.

“A principal missão do

CDC é a educação. Apesar das prerrogativas tão importantes e conhecidas que foram concedidas aos consumidores, como o direito ao arrependimento, a verdadeira mudança introduzida pelo CDC é na educação do mercado de fornecimento de produtos e serviços. A proibição de propagandas abusivas — conhecidas por todos como enganosas —; a facilitação do acesso à Justiça pelos consumidores, que podem ingressar no Juizado Especial mais próximo a sua residência sem qualquer custo inicial e desassistidos de advogado; o acesso responsável ao crédito, com o intuito de impedir o superendividamento. Todo esse conjunto normativo serve como um filtro num aquário”, disse Marques.

AÇÕES E PROMOÇÕES

A comemoração do Dia do Cliente cria mais uma boa oportunidade para empresas buscarem a fidelização. Elas apostam em ofertas e promoções, que também visam a atrair novos consumidores. O Digio, plataforma digital de serviços financeiros, promete descontos especiais de até 70% em lojas parceiras, como Magalu, entre os dias 11 e 15. Já a Casas Bahia iniciou a campanha com até 35% de desconto em diversos produtos na terça-feira passada, 6. A promoção vai até o dia 15, quinta-feira.

No Rio, os shoppings Botafogo Praia, Boulevard, Nova América, Madureira e Nova Iguaçu iniciaram a campanha “Super Saldo”, com descontos que chegam a 50% nas lojas participantes até o dia 14.

“A principal missão do Código de Defesa do Consumidor é a educação”