O GOVERNO QUE SAI E O QUE ENTRA
Uma afirmação feita aqui na semana passada contém um equívoco que, em respeito aos leitores, exige correção. O texto, que analisava as circunstâncias políticas em torno da elevação do teto de gastos para 2023, disse que “a impressão que se tem é a de que há um só Congresso para dois governos que estão funcionando simultaneamente”. O primeiro desses governos, claro, é o do presidente Jair Messias Bolsonaro, que vive seu ocaso, mas só acaba no dia 31 de dezembro. O outro, o do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda não começou, mas que muita gente trata como se já tivesse tomado posse.
A atração que o novo governo exerce sobre os corpos à sua volta foi aumentada na semana passada com a nomeação de Fernando Haddad para a pasta da Fazenda, de José Múcio Monteiro para a Defesa, de Rui Costa para a Casa Civil, de Flávio Dino para a Justiça e de Mauro Vieira para as Relações Exteriores. A partir dessa semana — já que a eliminação da Seleção Brasileira reduziu a praticamente zero o interesse pela Copa do Mundo — é que se medirá as reações que essas indicações, sobretudo a de Haddad, provocarão no mercado. Se o dólar subir e a bolsa cair, como muita gente aposta que acontecerá, o solavanco terá sido motivado por uma ação de Lula. Mas os efeitos desse nervosismo ainda serão contabilizados na conta de Bolsonaro.
Lula é um político experiente e sabe disso. Sabe, principalmente, que o que conta para a avaliação de seu governo não é o início, mas o final. Mais do que isso, ele sabe que um pouco de solavancos agora poderá somar pontos a seu favor mais tarde, se as medidas de seu governo forem bem sucedidas e produzirem efeitos positivos sobre a economia. Sabe, finalmente, que qualquer oscilação do dólar ou variação do mercado não tem o menor valor diante das comparações que realmente importam e que dizem respeito à taxa de emprego, ao nível de investimentos, ao padrão de consumo e o efeito positivo que tudo isso provoca na população. Mas, qual é, afinal de contas, a afirmação que precisa ser corrigida?
Vamos a ela. Pelo que se viu ao longo da semana e, sobretudo, pelas circunstâncias que cercaram as negociações que resultaram na aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda Constitucional que autoriza o governo a gastar por ano, pelos próximos dois anos, R$ 145 bilhões a mais do que era permitido pelo limite de despesas previsto na lei, percebe-se que, na verdade, não há um Congresso para dois governos. A impressão, agora, é a de que existe um só governo, o de Lula, para dois Congressos — o que ainda cumpre o mandato e o que tomará posse no próximo dia 1º de fevereiro.
Essa é a verdade. Ao contrário do que foi dito aqui na semana passada — quando se afirmou que Bolsonaro parecia disposto a governar até o dia 31 de de
zembro —, tudo leva a crer que o presidente e seus auxiliares já não parecem interessados em brigar por algumas bandeiras que foram a marca de seu governo. Entre essas bandeiras está a da redução do tamanho do Estado — expressa pelo extenso programa de concessões feito por Bolsonaro nos últimos quatro anos.
FILA DE NECESSIDADES
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, entre o início do governo Bolsonaro e o terceiro trimestre deste ano, houve um total de 100 leilões que concederam à iniciativa privada 49 aeroportos, 36 terminais portuários, sete rodovias e sete ferrovias — além da desestatização do porto de Vitória. Isso resultou em investimentos de R$ 120 bilhões e em mais de 2 milhões de empregos. O programa deveria ter prosseguido no quarto trimestre do ano com o andamento de processos que já estavam previstos e que poderiam ter evoluído, uma vez que não havia qualquer obstáculo legal a seu prosseguimento. Só que foram abandonadas e delegadas ao próximo presidente.
Quer exemplos? Há vários—um dos quais tem relação direta com o Rio de Janeiro. Trata-se da interrupção e do adiamento, sabe-se lá para quando, do processo de privatização do aeroporto Santos Dumont. O leilão, como se sabe, deveria ter acontecido em outubro passado, na 7ª Rodada de Concessões Aeroportuárias, no mesmo processo que transferiu o terminal paulistano de Congonhas para a iniciativa privada. Houve pressão política para que o aeroporto carioca fosse retirado do pacote e, hoje, ele é um dos poucos que restam nas mãos do governo federal.
As consequências disso, e sem entrar no mérito das razões que justificaram a retirada do Santos Dumont do pacote, é que o Rio perderá posições numa corrida cujo prêmio, no final das contas, é a geração de empregos para a população e a recuperação da economia local. Logo no início de 2023, quando for concluída a transferência de Congonhas para o novo concessionário privado, terá início um programa de investimentos que injetará R$ 2,1 bilhões na economia paulista e tornará o terminal muito mais moderno e sem as falhas que apresenta hoje. E o Santos Dumont? Quanto dinheiro receberá?
Bem, nas mãos da estatal Infraero, ele terá que entrar na extensa fila de necessidades que deverão ser cobertas por investimentos federais. Disputará com as estradas carentes de manutenção, com os portos que precisam de dragagem e com as obras de prevenção da seca no Nordeste os recursos minguados que o orçamento de 2023 — mesmo com o reforço da PEC da Transição — prevê para investimentos. No final das contas é isso que precisa ser mostrado: o governo não tem recursos para fazer tudo o que necessita e qualquer reforço que vier da iniciativa poderá fazer uma diferença de anos na conclusão de qualquer projeto.
QUEM APARECE NA FOTO?
Seja como for, é bom voltar ao eixo original do texto — embora em nenhum momento o tenhamos perdido de vista. A intenção, aqui, é justamente falar da ocupação do espaço político pelo governo que está chegando e da paralisia de trabalhos importantes pelo governo que está saindo. Embora a quantidade de providências e prazos legais que precisam ser observados antes de se ouvir o som do martelo do leiloeiro mostre que a venda do Santos Dumont dificilmente teria sido concluída por Bolsonaro, o governo não precisava ter interrompido o processo. Mesmo assim, interrompeu. E fez isso, principalmente, porque o novo governo queria que interrompesse.
A pergunta, agora, é; o que acontecerá com o aeroporto Santos Dumont no governo Lula? Há duas hipóteses possíveis. A primeira, menos provável, é que tudo volte à estaca zero e o processo de desestatização — que era uma bandeira do governo Bolsonaro — recue dez casas. A segunda é a mais provável: tudo o que já foi feito será aproveitado com uma alteraçãozinha aqui, outra ali. No final das contas, o trabalho que foi feito por iniciativa do governo Bolsonaro será contabilizado, quando estiver concluído, como realização do governo Lula.
Antes que alguém tome essa afirmação como uma crítica ao hábito que os políticos têm de assumir as obras e os projetos do governo anterior como se fossem os únicos responsáveis por eles, é bom tocar num ponto importante. Apenas a título de ilustração, um levantamento do TCU publicado em novembro passado mostra que, dos mais de 22,5 contratos para obras com recursos da União que estavam iniciadas naquele momento, nada menos que 8.674, ou 38,5% do total, que já consumiram R$ 27,2 bilhões, estão interrompidas.
Para o cidadão que se beneficiará daquela obra, é melhor um governante que reivindique para si a paternidade da ideia do antecessor do que um outro, que deixe uma obra ou um trabalho que consumiu dinheiro público em um governo paralisado só porque foi uma iniciativa do governo anterior. Se o governo Lula concluir todas as obras paradas, independente de terem sido iniciadas na gestão de Dilma, de Temer ou de Bolsonaro, terá todo o direito de dizer que o trabalho foi feito por ele. Isso é do jogo e, a rigor, Lula não poderá ser acusado de ser o inventor dessa prática. Veja, por exemplo, o caso da transposição das águas do Rio São Francisco.
Quem tomou a decisão de enfrentar as opiniões contrárias e fazer uma obra cercada por polêmica foi Lula. Quem deu início, ainda em 2005, ao projeto que muitos acusavam de faraônico foi Lula. Quem arcou com o desgaste gerado pela greve de fome de dom Flávio Cappio, bispo da diocese de Barra (BA), que se opunha à transposição, foi Lula. Quem teve que aprovar um orçamento que bancasse as desapropriações e a parte mais cara da obra foi Lula.
A transposição que começou a todo vapor caiu na malha da Operação Lava Jato, foi interrompida e assim permaneceu. Bolsonaro chegou, viu que faltava pouco para concluir o projeto e mandou retomar os trabalhos. Quando a água começou a correr pelos canais, atravessou a caatinga e chegou ao sertão do Ceará, foi Bolsonaro que estava lá para aparecer na fotografia.
É disso que se trata: mesmo tendo sido iniciada e tocada por Lula, a obra foi concluída no governo Bolsonaro. Que, no final de seu governo, terá todo o direito de dizer que — naquela situação específica — entregou ao sair do governo uma situação melhor do que encontrou ao assumi-lo. Isso vale para tudo. Para as obras, para a educação, para a saúde e para a economia.
A quantidade de vacinas aplicadas no governo Bolsonaro será comparada, daqui a quatro anos, com a quantidade de vacinas aplicadas pelo governo Lula. O número de alunos na rede pública de educação do final de 2026 será comparado com o de 2022. Da mesma forma, a área da floresta amazônica desmatada agora será comparada com a do final do próximo governo. Lula conhece esse jogo. Já esteve oito anos na cadeira que ocupará nos próximos quatro e sabe que a comparação com o governo que saiu será seu legado para a história.
“Se o dólar subir e a bolsa cair, o solavanco terá sido motivado por uma ação de Lula”
“A impressão é a de que existe um só governo, o de Lula, para dois Congressos”
“Lula sabe que a comparação com o governo que saiu será seu legado”