STF ANULA REVISÃO DA VIDA TODA POR SETE VOTOS A QUATRO
Arevisão da vida toda era um procedimento muito aguardado por todos os beneficiários do INSS, pois permitia que aquelas pessoas que tiveram as contribuições anteriores a julho de 1994 descartadas pudessem solicitar a sua inclusão novamente no cálculo do benefício e, dessa forma, aumentar a média salarial recebida. O STF julgou o direito a essa revisão em dezembro de 2022, ou seja, os beneficiários que se enquadravam nas regras poderiam pedir essa revisão. Contudo, houve muitas reviravoltas e o STF acabou anulando a possibilidade em um novo julgamento. Entenda o que aconteceu.
Apesar de a revisão da vida toda do INSS ter sido aprovada no STF, permitindo a inclusão das contribuições descartadas, o INSS solicitou embargos de declaração, para que as regras para quem teria direito fossem limitadas.
Depois de os ministros adiarem as votações a respeito da revisão da vida toda diversas vezes, finalmente, votaram na quinta-feira. Por sete votos a quatro, os ministros decidiram que os beneficiários não podem optar pela regra mais vantajosa para receberem o benefício. Sendo assim, em tese, a revisão da vida toda acaba anulada.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques votaram a favor da União. Já os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor dos aposentados.
De acordo com a União, o impacto da revisão da vida toda, caso todos os beneficiários que se enquadram na regra a solicitassem e vencessem, seria de R$ 480 bilhões. Então, essa decisão desfavorável aos aposentados acaba sendo muito benéfica para o governo. Contudo, fica a sensação de injustiça para aqueles que aguardavam a chance de reaver os valores não incluídos em seu cálculo do benefício.
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