Quatro pedidos de impeachment são indeferidos

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou ontem que indeferiu outros quatro pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por falta dos pré-requisitos técnicos e jurídicos. Cunha ainda não analisou os pedidos de afastamento protocolados pela oposição e disse que os dois requerimentos serão decididos em conjunto.

Os pedidos, segundo ele, podem ser analisados ainda neste mês. “Quando eu decidir, vocês vão saber.” Cunha afirmou que a análise dos pedidos de impeachment não será influenciada pelo seu processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Ele evitou comentar a antecipação da posição do relator, Fausto Pinato (PRB-SP), que ontem protocolou parecer prévio pela admissibilidade da ação disciplinar.

nário apresentaria parecer pela admissibilidade do processo.

Para deputados consultados pela reportagem, contribuiu para a decisão de antecipar a apresentação do parecer a expectativa de que Cunha tumultue o colegiado com o envio de uma série de representações que aguardam aval da Mesa Diretora, como mostrou o Estado no sábado.

Se aprovado o relatório preliminar, Cunha será notificado e, a partir daí, ganhará dez dias úteis para se defender. O Conselho terá, então, 40 dias úteis para emitir um parecer final pela cassação ou não do mandato. A defesa pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em cinco dias úteis.

Semana passada, um dos aliados de Cunha, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), arquivou representação apresentada à Corregedoria em outubro por 30 deputados de sete partidos (PSOL, PT, PMDB, PROS, Rede, PPS e PSB). A ação foi arquivada por tratar do mesmo assunto já abordado no Conselho de Ética.