MP apura acesso ilegal a dados de deputado federal
Promotor também seria alvo de ação, atribuída ao Cartório Virtual; site diz prestar serviços até a tribunais e polícia, mas nega crime
O Ministério Público de São Público (MPE) afirma que o site Cartório Virtual – investigado por venda de dados sigilosos – quebrou o sigilo telefônico de um deputado federal e também de um promotor. As informações foram compradas por clientes do site. A investigação descobriu também que policiais civis do Rio usaram serviços do portal para conseguir informações de suspeitos. Em nenhum dos casos houve autorização da Justiça.
No site são oferecidos vários serviços, incluindo quebra de sigilo telefônico, e-mail e também WhatsApp. Cada um tem um preço diferente. O deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) e o promotor José Reinaldo Guimarães Carneiro são vítimas do Cartório Virtual.
Sávio teve o sigilo telefônico quebrado em junho. O celular é da operadora Vivo e pertence à Câmara dos Deputados. O comprador teve acesso a todas as li- gações feitas e recebidas pelo parlamentar. “Como cidadão, me sinto indignado. Isso é nojento, você ter a privacidade invadida de maneira totalmente criminosa. Espero uma atitude firme do Ministério Público e do Judiciário”, afirmou.
O mesmo aconteceu com o promotor Carneiro. “Enquanto nós, promotores de Justiça, passamos por um trâmite às vezes lento para conseguir dados sigilosos pertinentes a investigações, sites criminosos obtêm as mesmas informações de maneira completamente ilegal. É um absurdo.” O promotor disse que a operadora Claro foi informada sobre o caso, mas ainda não o procurou.
Devassa Policiais. Outro fato muito grave, segundo as investigações, foram conversas trocadas entre policiais civis do Rio no chat do site. Quatro foram identificados. Eles trabalham na Delegacia de Homicídios e na 14.ª, na 16.ª e na 56.ª Delegacia.
Em uma conversa localizada pela Promotoria, um agente da 17.ª Delegacia pede uma pesquisa com todos os bens, imóveis e registros no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em nome de um investigado. O policial fornece o RG e o CPF do suspeito.
Segundo o promotor Cassio Conserino, o site é o maior exemplo de venda de dados sigilosos em todo o País. “As provas mostram que não há limites. Quebrar o sigilo de um promotor e de um deputado é tão grave quanto fazer o mesmo com qualquer cidadão. Ninguém pode ter a sua vida devassada dessa maneira”, disse.
Conserino afirmou que investiga a participação de funcionários da Vivo e da Claro no esquema criminoso. Segundo ele, não seria possível conseguir os dados ilegais sem a ciência deles. “Há centenas de vítimas que estão sendo identificadas. A Cla- ro já foi notificada, mas não respondeu aos nossos questionamentos. Com a Vivo, faremos o mesmo”, disse.
Em relação aos policiais civis, Conserino afirma que a atitude é suspeita. “Qual o motivo de pedir dados de maneira ilegal dentro de uma investigação?.”
Outro lado. O dono do site Cartório Virtual, o perito Marcelo Lages Ribeiro de Carvalho, afirmou ao Estado que suas atividades são legais e amparadas por juízes. “Toda quebra de sigilo tem uma autorização judicial. Está tudo dentro da lei.”
Ele não quis falar o nome do juiz que autoriza as quebras de sigilo para o site, mas admitiu que presta serviço para policiais e Tribunais de Justiça por todo o País – “e não cobro por isso”. Carvalho negou que o site tenha quebrado o sigilo do parlamentar e do promotor. “Isso não saiu daqui. Eu garanto. No caso do promotor, três funcionários foram demitidos, mas ainda não há conclusão definitiva”, disse, já se contradizendo.
Em nota, a operadora Claro informou que “desconhece as práticas usadas pelo site em questão para obter e comercializar dados confidenciais de diferentes e distintas procedências”. Esclarece também que dispõe de rigorosos sistemas de segurança e monitoramento para garantir a segurança dos clientes. A Vivo afirmou que “somente fornece dados sigilosos de seus clientes mediante ordem judicial” e desconhece a investigação, mas está à disposição do MPE.
A Polícia Civil do Rio disse que não comentaria o caso, pois não foi notificada sobre a investigação da Promotoria. O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que não tem nenhum contrato ou convênio com o site e peritos não têm prerrogativa de quebrar sigilos.