A realidade dos gastos sociais

Ogoverno de Michel Temer parece empenhado em tratar de maneira realista os gastos da área social, mesmo correndo o risco de alimentar o discurso petista segundo o qual o afastamento da presidente Dilma Rousseff deixará os pobres ainda mais vulneráveis. Declarações de ministros de diversas áreas apontam para a necessidade – de resto, primária – de adequar essas despesas ao que está disponível no Orçamento.

Não se trata de ter mais ou menos atenção às necessidades de uma parcela ainda considerável da população, muito dependente do auxílio do Estado, mas sim de garantir que a escassez de recursos não interrompa o pagamento de benefícios para quem realmente precisa deles. Ao contrário do que julgam os petistas, que reivindicam o monopólio da sensibilidade social, o que garante a manutenção desses programas não é voluntarismo nem ideologia, mas dinheiro em caixa.

É evidente que qualquer medida que racionalize gastos públicos, especialmente em áreas tão sensíveis como a social, é bem-vinda, mas não suficiente. Nenhuma discussão a esse respeito pode ser considerada substantiva se não vier acompanhada de propostas concretas de reformas constitucionais, pois é na Constituição que se encontram as diretrizes que, a título de resgatar a cidadania e garantir direitos ao conjunto da população, engessaram o Orçamento com gastos que, além de obrigatórios, têm crescimento vegetativo.

Sem levar em conta essas distorções, qualquer esforço de austeridade, por mais corajoso que seja, será equivalente a “enxugar gelo”. Portanto, esperase que Temer não desperdice a maioria parlamentar que está arregimentando no Congresso e encaminhe as reformas que façam com que o Orçamento deixe de ser uma inexequível lista de boas intenções.

O governo, sabedor de que tem muito pouco tempo para enfrentar a pior crise econômica da história do País, tomou a decisão difícil de expor a urgência dos ajustes. “Não há recursos para dar tudo a todos”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao comentar a necessidade de trabalhar com o que está previsto no Orçamento, o que pode implicar um enxugamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Barros foi o relator do Orçamento na Câmara e disse saber que “não é possível ampliar recursos para nenhuma área”. Resta, assim, tentar garantir ao menos o que já estava destinado à Saúde, bastante prejudicada por um corte de R$ 5,5 bilhões feito pela presidente afastada Dilma Rousseff, segundo informou o ministro.

O governo também pretende alterar o Bolsa Família, que foi o símbolo da gestão petista. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, uma análise do cadastro do programa mostrará se todos os beneficiários realmente precisam do dinheiro. Segundo Terra, a eventual economia que se fizer com esse pente-fino poderá ser utilizada em programas como o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), que funcionam como “porta de saída” para o Bolsa Família. “As pessoas têm de ter renda, Bolsa Família não é opção de vida”, disse Terra.

Não há como discordar dos ministros, mas está claro que Temer está a mexer em vespeiro. Antes de ser afastada, Dilma Rousseff denunciou a suposta intenção do vice-presidente de, no poder, acabar com o Bolsa Família e “jogar para escanteio 36 milhões de brasileiros”. Ao sinalizar que pretende redimensionar esse e outros benefícios, Temer pode dar a impressão de que está cumprindo o vaticínio da petista. E isso é algo a ser evitado.

Essa “profecia” não passa de um embuste característico da propaganda do PT. Os cortes nos programas sociais já eram feitos pela própria Dilma Rousseff, premida pela monumental crise que ela criou. Em 2015, oito dos nove principais programas sofreram profunda redução, inclusive o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, vitrines sociais do PT.

Ademais, é importante lembrar que o que possibilita o bem-estar dos cidadãos, especialmente dos mais pobres, é o crescimento, que só acontece quando as contas estão em ordem. Todo o resto é ficção.