Ministro corta verba do ‘Minha Casa’
Titular das Cidades cancela autorização de Dilma que destina recursos a entidades de moradia aliadas ao PT e contrárias ao impeachment
le do Anhangabaú, em São Paulo, promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), da no dia 1.º de Maio, às vésperas da votação do impeachment pelo Senado, dentro de um “pacote de bondades” que incluiu reajuste da tabela do Imposto de Renda e outros benefícios. A proposta do governo afastado era construir cerca de 25 mil moradias neste ano para entidades e movimentos sociais ao custo adicional de R$ 1 bilhão. As unidades estava direcionadas para a versão rural do MCMV.
A versão Entidades atende a famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Do total de casas contratadas dessa modalidade ainda na primeira etapa (governo Lula), mais da metade ainda precisa ser entregue. Da segunda fase, sob o comando de Dilma Rousseff, apenas 8,9% das moradias foram entregues.
Repasses. O MCMV Entidades se difere pela maneira como o governo toca as outras obras do programa. Os repasses parcelados são feitos diretamente para as entidades. No restante do programa, os pagamentos são feitos às construtoras na medida em que as obras andam.
Engenheiros dos bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) são responsáveis por essa mediação. No Entidades, uma parcela do dinheiro é repassada antes mesmo do início das obras. As associações e os movimentos sociais têm liberdade para contratar as construtoras ou construir as casas por meio de mutirões, por exemplo.
Emendas. Em outra decisão, o ministro das Cidades determinou o congelamento do empenho de R$ 366 milhões de contratos oriundos de emendas parlamentares assinados às vésperas do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A admissibilidade do impedimento na Câmara foi aprovada no dia 17 de abril e a presidente contou com 137 votos contrários. No Senado, a votação do processo foi concluída no dia 11.
A ordem é de suspender o pagamento de R$ 165,5 milhões em contratos assinados a partir de 12 de abril e outros R$ 201,3 milhões liberados entre março e maio. “Parte desse volume foi concentrado às vésperas do impeachment, mas isso não significa que não voltem a ser liberados. Apenas dá o direito da nova administração avaliar o atual quadro orçamentário do governo. Os critérios serão técnicos”, disse Araújo ao Estado.
O congelamento faz parte de uma orientação geral para toda Esplanada dos Ministérios avaliar os empenhos feitos no final do governo Dilma. Ainda segundo o ministro, a ideia não é suspender para retaliar parlamentares. “O País não tinha capacidade orçamentária de empenhar aquele volume”, afirmou.