Não vai ter CPMF
Está completamente fora de cogitação a volta da CPMF. Pelo menos por ora e com o mesmo nome e configuração do imposto mais repudiado do País, cuja extinção rendeu ao então presidente Luiz Inácio da Silva sua maior derrota no Senado em pleno apogeu da popularidade.
A análise que se faz no governo leva em conta a viabilidade política e as consequências na economia. Experimentados em assuntos do Congresso, o presidente em exercício Michel Temer e seu grupo mais próximo sabem que a maioria parlamentar não se confirmaria em eventual votação do im- posto do cheque. Insistir no envio, portanto, seria uma derrota previamente contratada.
Do lado da economia há uma avaliação de que qualquer aumento da carga tributária neste momento poderia resultar no oposto do pretendido. “Um tiro no pé”, na expressão de um ministro com acesso livre ao gabinete presidencial. Pelo seguinte: se as pessoas não estão aguentando pagar os impostos atuais, muitos menos vão conseguir fazer frente a um aumento de tributos. O risco é haver queda na arrecadação em decorrência da opção da população de não pagar e ir para a informalidade.
Uma alternativa foi sugerida pelas centrais sindicais que se reuniram com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na segunda-feira: a legalização dos jogos de azar no Brasil, sob o argumento de que hoje há jogo, mas, devido à condição de ilegal, o governo não pode tributar a atividade.
A proposta é bem vista no governo em geral, presidente inclusive, embora se saiba que a proposta de legalização criaria atritos com vários seto- res, como igrejas e Ministério Público. De todo modo, o assunto sempre recorrente será posto em pauta.
Bye, bye TV Brasil. Com um custo anual de R$ 750 milhões, a Empresa Brasileira de Comunicação, que engloba a TV Brasil, uma rádio e agência de notícias, vai passar por um processo de enxugamento que pode resultar no cancelamento das transmissões em canal aberto da televisão oficial criada no segundo governo Lula. Nesta hipótese, a estrutura passaria a servir à produção de conteúdo para abastecer a agência.
A medida está ainda em estudos que visam à redução da empresa como um todo e, no mínimo, à adequação da televisão a uma relação de custo-benefício mais realista. Transformou-se num gigante de milhares de funcionários, sem audiência nem produção de material de qualidade e/ou interesse público. Gasta muito e oferece quase nada.
A exoneração do atual presidente da empresa, Ricardo Melo, vai ensejar mudança na lei que criou a EBC determinando mandato de quatro anos para o presidente e estabilidade para os diretores executivos que não recebam dois votos de desconfiança do conselho curador no período de um ano.
Ricardo Melo foi nomeado por Dilma Rousseff menos de dez dias antes da aprovação da abertura do processo de impeachment no Senado e já anunciou que vai recorrer à Justiça para reaver o mandato. O entendimento é que Dilma fez a nomeação justamente para tentar manter o setor da comunicação oficial sob a área de influência do PT, como instrumento de combate ao governo por ora provisório.
Curto prazo. Nem as centrais sindicais nem o governo acreditam que será possível chegar a um acordo nos 30 dias combinados entre as partes sobre a reforma da Previdência. Os sindicalistas não querem nem ouvir falar em aumento do tempo de contribuição ou redução do limite de idade e o governo diz que uma das duas mudanças é imprescindível.
Governo avalia que propor a volta do imposto agora seria um ‘tiro no pé’