CPI do HSBC no Senado termina sem analisar dados
Parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) alega dificuldades técnicas para prosseguir as investigações
Após mais de um ano, a CPI do HSBC no Senado deve ser encerrada sem sequer analisar dados que apontam brasileiros com contas na Suíça. Na tarde de ontem, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou parecer argumentando que, devido a dificuldades técnicas, a CPI não terá capacidade de dar prosseguimento às investigações. Por esta razão, Ferraço, relator da comissão, não recomenda qualquer indiciamento. Também ontem, o ex-funcionário do banco HSBC em Genebra, Hervé Falciani, responsável por revelar os dados confidenciais de milhares de clientes da instituição, foi condenado de forma definitiva a cinco anos de prisão no país europeu.
Os senadores da CPI ainda devem votar o parecer apresentado por Ferraço antes de encerrar definitivamente os trabalhos. “A comissão observou a impossibilidade material de seguir adiante e investigar os mais de dez mil nomes ali contidos. Diante da complexidade das informações estampadas nos milhares de extratos e documentos bancários do HSBC-Genebra, tivemos que reconhecer a limitação da força de trabalho da Comissão”, escreveu o relator.
Segundo Ferraço, o Ministério Público, a Polícia Federal e a Receita Federal possuíam os dados há mais tempo e vão dar seguimento à investigação. O relatório ressalta que a Receita Federal investiga brasileiros e domiciliados no País e já teria identificado, até abril, 7.243 correntistas e encontrado irregularidades relativas a 750 pessoas, tendo promovido autuações de R$ 2,2 bilhões.
Em seu relatório, o senador tucano disse ainda que, na análise feita pelo Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf), não foi possível concluir pela atuação criminosa das pessoas mencionadas na lista enviada para a CPI pelo Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ), entidade que revelou o SwissLeaks. “A simples existência de um relatório de inteligência financeira, sem outros indícios de prática de crime, é insuficiente para que esta CPI proceda a um indiciamento”, escreveu.
A CPI passou a maior parte do tempo apenas tentando ter acesso aos dados. O SwissLeaks veio a público emfevereiro do ano passado. Estima-se que quase 9 mil brasileiros mantinham até 2007 contas bancárias no HSBC-Gene- bra. Inicialmente, a comissão possuía uma lista de 342 nomes selecionados pelo jornalista Fernando Rodrigues, único membro brasileiro do ICIJ. Entretanto, para dar seguimento à investigação era necessário que a documentação fosse oficial.
A CPI travou uma batalha com as autoridades da França para conseguir acesso ao material. Após intervenção do MP, a comissão passou a ter os dados, mas não tinha capacidade técnica para desfazer a criptografia.
Suíça. A decisão sobre a condenação de Falciani foi anunciada ontem pelo Tribunal Penal Federal, na Suíça. O Ministério Público em Berna havia solicitado seis anos de prisão ao informante, mas a Corte decidiu que o francês não poderia ser denunciado por violação do segredo bancário. Ele foi condenado apenas por espionagem industrial e econômica. Falciani tinha o direito de recorrer da decisão, mas optou por não apresentar um recurso.