Magistrada da Acrônimo faz defesa por ‘moralidade’

Ao manter a suspensão da nomeação de Carolina Oliveira, mulher do governador de Minas Fernando Pimentel (PT), para o cargo de secretária de Estado, a desembargadora Hilda Teixeira da Costa, da 2.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, apontou que a moralidade e a impessoalidade devem pautar as decisões dos políticos ao nomear seus cargos, “independente da existência de lei formal para coibir a prática”.

Tanto Pimentel quanto sua mulher são alvos da Operação Acrônimo, da Polícia Federal. No dia 6, a Procuradoria da República denunciou Pimentel por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Carolina é alvo da Polícia Federal.

O casal é suspeito de receber vantagens indevidas de empresas que mantêm relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior. O petista comandou a pasta de 2011 a 2014, quando se desvinculou para disputar as eleições ao Palácio Tiradentes. O governador e a defesa de sua mulher negam categoricamente o recebimento propinas.

Na semana passada, a Justiça de 1.º grau já havia determinado a suspensão da nomeação de Carolina, acatando ações populares movidas por deputados do PSDB e outras partes interessadas. “Independentemente da existência de lei formal para coibir a prática, os dirigentes políticos, na nomeação para ocupação de cargos públicos, devem se pautar pelos citados princípios, intrínsecos ao comportamento ético, honesto, decoroso e digno do agente público”, adverte a desembargadora.

O Governo de Minas afirma que Carolina “optou por retomar” seu trabalho anterior como presidente do Serviço Voluntário de Serviço Social de Minas “para impedir que falsas polêmicas geradas pela oposição interfiram na continuidade e no avanço dos importantes projetos já em curso na Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social”, pasta à qual ela havia sido nomeada.