Barros: Previdência deve mudar para financiar SUS
Ministro da Saúde admite falta de recursos e sugere reforma, mas diz que universalidade do sistema continua; em várias áreas, verba não chega ao fim do ano
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse ontem que a solução para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) está condicionada a uma reforma que contenha os “gastos excessivos” na Previdência Social. A afirmação foi feita um dia depois de o ministro dizer, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que não há recursos para “sustentar o nível de direitos que a Constituição determina” e considerar que seria preciso “repactuar” o sistema, ao falar da gestão da sua área.
“Posso assegurar que teremos dificuldade de cobrir aquilo que está no orçamento ( deste ano), disse ontem à Rádio Estadão. “Não podemos garantir novos recursos. O que vou tentar é garantir a verba para cumprir os contratos”, afirmou Barros.
Questionado mais diretamente sobre o SUS, ele reiterou que pelo atual sistema “todos têm direito a tudo”. “Evidentemente, o Estado não tem recursos para garantir atendimento a todos. Existe uma grande demanda de novos equipamentos, novos exames e novos remédios para serem incluídos na nossa relação nacional de medicamentos e procedimentos”, justificou.
Levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) mostra que o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou uma queda de 23,6 mil leitos de internação no período entre 2010 e 2015. A redução foi observada em 19 Estados. As áreas mais afetadas foram psiquiatria, pediatria, obstetrícia e cirurgia geral.
O Ministério da Saúde contesta os dados. Em nota, a pasta informou que, no período entre janeiro de 2010 e março deste ano, houve um acréscimo de 12,2 mil leitos ofertados no SUS. A alegação é de investimento ambulatorial maior. /
À Folha de S. Paulo, ele citou o caso da Grécia, onde se retiraram os direitos previdenciários. Ontem, procurou esclarecer, em entrevistas e notas oficiais, que não se referia a acabar com a universalidade do SUS. “Eu falei de Previdência. O SUS vai continuar atendendo da melhor maneira possível todos os brasileiros, que têm esse direito constitucional.”
O ministro argumentou que atualmente a Previdência consome 50% da arrecadação federal, o que, segundo ele, compromete de forma direta as demais áreas sociais. Dos R$ 118 bilhões previstos no orçamento deste ano para a Saúde, R$ 9,9 bilhões foram contingenciados. Com o corte, recursos para custear programas considerados essenciais, como Unidades de Pronto Atendimento, Farmácia Popular e Samu, são suficientes só até agosto. Pelo orçamento, também não há verba para custear internações, cirurgias e procedimentos de média e alta complexidade em dezembro.
Questionado pela Rádio Estadão se poderia haver recursos adicionais para a saúde neste ano, ele se mostrou pessimista. “Neste ano, não. Eu fui relator do orçamento ( no Congresso) e posso assegurar que teremos dificuldade de cobrir aquilo que está no orçamento. A receita está muito abaixo da prevista por conta da retração econômica.”
Reunião. Mesmo assim, ele deve solicitar amanhã, em reunião com o ministro do Planejamento, Romero Jucá, a liberação de mais recursos para a área. Ainda
ontem, no Rio, Jucá admitiu que os serviços do SUS já não atendem bem a população. “É claro que há ‘subfinanciamento’. Faltam recursos. A tabela de procedimentos não é reajustada, os serviços estão aquém do que deve ser ofertado à sociedade. Tudo isso será discutido”, afirmou na abertura do 23.º Fórum Nacional.