Estados pedem um ano de carência nas dívidas
Governadores querem prazo maior da União para ‘ganhar fôlego’; Romero Jucá disse que está preocupado, mas não garantiu moratória
Alguns dos Estados mais importantes do País estão negociando uma carência de 12 meses no pagamento de suas dívidas com a União. Os governadores de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Alagoas e Santa Catarina defenderam a proposta publica- mente ontem, em evento no Rio. Já o ministro do Planejamento, Romero Jucá, informou que o presidente em exercício, Michel Temer, fechará até o fim deste mês uma nova proposta sobre o pagamento da dívida dos Estados.
Semana passada, houve uma reunião sobre o tema na casa do governador licenciado do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB). O governador fluminense em exercício, Francisco Dornelles (PP), que na ocasião teria defendido uma carência de pelo menos dois anos, falou ontem em prazo de 12 meses.
“Os juros da União são uma verdadeira agiotagem. Todos os governadores devem levar essa proposta ao presidente da República. Sem o período de carência, não se consegue fazer a ne- gociação. A carência seria para amortização e juros da dívida nos próximos 12 meses”, afirmou Dornelles, durante o 28.º Fórum Nacional, evento promovido pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso.
Segundo Dornelles, os Estados estão “cobrando imposto para pagar juros e pagar a Previdência”. Nas contas do governo do Rio, a suspensão do pagamento da dívida por 12 meses significaria alívio de R$ 10 bilhões no período. O Estado do Rio projeta rombo de R$ 19 bilhões nas contas deste ano.
Presentes ao evento, os governadores de Alagoas, Renan Filho (PMDB), e de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), endossaram a proposta. O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), também destacou a dívida com a União como um problema e criticou economistas que se colocam contra a renegociação. “Não tem nada a ver com juros simples ou composto. Os juros vão continuar compostos daqui para a frente”, afirmou Pimentel, destacando que o objetivo da renegociação é o desconto na dívida.
Após a mesa redonda, o governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori (PMDB), também deu sinalização favorável. “Seria favorável à carência de três anos”, disse Sartori a jornalistas, destacando que 12 meses já seria me-
Rombo Nos cálculos da equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, a adoção de juros simples nas dívidas dos Estados criaria um rombo de R$ 402 bilhões nas contas da União. lhor do que os 60 dias estabelecidos em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Jucá garantiu que o governo federal recém-empossado está preocupado com o tema. “A gente sabe que os Estados estão passando uma situação de extrema dificuldade”, afirmou o ministro, após informar que uma proposta será apresentada até o fim do mês. “É muito importante fortalecer a Federação, dar condição de funcionamento aos Estados.” Indagado se o governo Temer aceitaria uma proposta de “moratória”, Jucá disse que não.
Para Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, a simples carência na dívida dos Estados pode levar à elevação dos juros que o mercado exige nos títulos públicos. “O governo não controla o mercado, não domina os juros de longo prazo.”