Governo decide corte de 4.300 comissionados
Ministro interino do Planejamento admite que economia de R$ 230 mi ao ano é baixa; outros 10 mil postos serão convertidos em concursados
O governo vai eliminar, em 30 dias, um total de 4.307 cargos em comissão, funções e gratificações, segundo informou ontem o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Outros 10.462 cargos comissionados de Direção e Assessoramento Superior (DAS) serão reservados para servidores concursados. A medida deve gerar economia de R$ 230 milhões ao ano, pouco perto dos R$ 250 bilhões que o governo federal gasta anualmente com sua folha salarial. Com isso, o governo tenta se contrapor ao desgaste gerado pela aprovação, na Câmara, de um projeto de lei que cria 14 mil novos cargos.
O próprio ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, reconheceu que essa medida poderá não resultar em economia de recursos públicos. “É baixo. Mas assim é o número de cargos existentes”, disse Oliveira. Boa parte dos cargos DAS tornados exclusivos dos concursados já são ocupados por servidores de carreira.
Essa reserva de vagas não é novidade: desde 2005, 75% dos cargos DAS nível 1, 2 e 3, além de 50% dos DAS 4, são de ocupação exclusiva de servidores de carreira. Hoje, essa reserva seria de cerca de 9.400 vagas.
Mas o fato é que há muito mais concursados em cargos de comissão do que as vagas legalmente reservadas a eles. Dos 21.700 ocupantes de cargos DAS, 16.085 (77%) são servidores de carreira, segundo o mais recente Boletim Estatístico de Pessoal, publicado em fevereiro. Ou seja, na prática, a reserva de 10 mil cargos para concursados pode não ter efeito significativo.
Apesar disso, o governo afirma estar fazendo um “enxugamento” que se coaduna com o esforço de ajuste fiscal.
Prazo. Um decreto assinado ontem pelo presidente em exercício Michel Temer detalha quantos postos serão cortados em cada ministério. Eles terão um prazo de 30 dias para entregá-los. Até o momento, o Planejamento já recolheu, para posterior extinção, 881 cargos. Essa redução, porém, foi efetivada no governo da presidente afastada Dilma Rousseff.
Segundo o secretário de Gestão do Ministério do Planeja- mento, Gleisson Rubin, os maiores cortes, em termos absolutos, ocorrerão nas pastas de Saúde, Educação, Planejamento e Justiça. Em termos proporcionais, os ministérios que terão maior enxugamento são aqueles resultantes de fusão: Transportes (que recebeu Portos e Aviação Civil), Comunicações (que foi fundido com Ciên- cia e Tecnologia) e Justiça (que recebeu estruturas da área social). No total, serão extintas 33 secretarias, das quais 13 já foram cortadas e outras 20 ainda serão eliminadas.
Estatais. O governo prepara medidas adicionais para aumentar o controle sobre as empresas estatais, disse Oliveira. “Elas vão no sentido de melhoria do controle e governança das estatais”, afirmou. Uma delas é a criação de comitês de auditoria vinculados aos conselhos de administração das empresas. “Estaremos adotando em breve”, disse. “E é importante darmos seguimento ao projeto de lei que regulamenta a ocupação e determina outras regras de funcionamento das estatais.”