MP acusa Samarco de fraudar dados
Investigação que levou à denúncia aceita pela Justiça de Minas aponta que não havia licença para depósito de rejeitos; a mineradora nega
A mineradora Samarco fraudou documentação e ocultou informações para conseguir dos órgãos ambientais de Minas Gerais autorização para manter o funcionamento da barragem de Fundão, em Mariana, que se rompeu em 5 de novembro, matando 18 pessoas. A informação é do promotor Mauro Ellovitch, que integra a força-tarefa montada pelo Ministério Público de Minas para apurar as causas do desastre.
As investigações apontaram ainda que não havia licença ambiental para o depósito de rejeitos de minério de ferro da Vale, controladora da Samarco juntamente com a BHP Billiton, em Fundão. As irregularidades levantadas pela promotoria foram apresentadas em denúncia contra a Samarco e dez executivos, entre os quais o diretor-presidente da empresa à época, Ricardo Vescovi, acatada anteontem pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
A força-tarefa aponta ainda no documento modificações feitas na estrutura da barragem sem acompanhamento legal. “As provas demonstram que a Samarco realizou o recebimento de rejeitos da Vale S/A e alterações significativas na barragem de Fundão, de forma ilegal, sem qualquer licença ou controle. Além disso, a empresa induziu os órgãos ambientais a erro”, afirma Ellovitch.
Em um dos trechos da denúncia, que foi separada em três partes, a promotoria afirma que o recuo realizado pela Samarco na face da barragem de Fundão comprometeu a segurança da estrutura. A denúncia aponta ainda que a Samarco não informou o cumprimento de condicionantes para revalidação da licença de operação da barragem de Fundão em 2013. Mineradora. Procurada, a Samarco informou que “não teve acesso à denúncia feita pelo Ministério Público”. “Mas, em relação às informações divulgadas pela mídia, reitera que sempre cumpriu, rigorosamente, toda a legislação relativa ao licenciamento ambiental e à operação de barragens. A empresa reforça que todas as suas barragens têm Licenças de Operação concedidas pela Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram). A última fiscalização ocorreu em julho de 2015 e indicou que as barragens encontravam-se em totais condições de segurança.”
“As renovações das licenças também foram referendadas nas reuniões públicas do Conselho de Política Ambiental, com participação do Ministério Público de Minas”, continua a nota oficial. “Já o processo de alteamento da barragem foi realizado de acordo com o manual de operações elaborado pelo projetista. O recuo iniciado em 2012 era parte da operação da barragem, adotado temporariamente para dar tratamento necessário à galeria secundária.”