Governo reedita versão rural do Minha Casa

Ministério das Cidades diz que não houve recuo, mas ‘aprimoramento’, com regra mais isonômica para habilitação de interessados no programa

O Ministério das Cidades reformulou ontem as regras para a escolha das entidades responsáveis pelas obras do Minha Casa Minha Vida Rural. A norma tinha sido modificada às vésperas do afastamento da presidente Dilma Rousseff e suspensa pelo ministro tucano Bruno Araújo, assim que ele assumiu o cargo.

Segundo o governo, há 18,9 mil unidades da versão rural do MCMV em todo o País em fase final de contratação. A reedição das regras estabelecidas em 11 de maio por Dilma foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

A portaria publicada ontem, segundo o ministro, traz regras mais isonômicas para a habilitação dos interessados. Em nota, o órgão afirmou que a reedição da portaria “não se trata de um recuo e, sim, de ação na busca do contínuo aprimoramento das atividades programadas”.

A principal mudança no regulamento publicado é o fim da pontuação indireta das entidades filiadas ou ligadas às associações com representação em gru- pos de trabalhos criados pelo Ministério das Cidades ou com representatividade no Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).

O esquema de pontuação não foi abolido. Mas agora, as entidades serão pontuadas diretamente sem a exigência de vinculação a esses grupos e ao Condraf. Araújo afirmou que o esquema anterior privilegiava sempre as mesmas entidades.

Habilitação. A pontuação conta para enquadrar as entidades em um dos cincos níveis de habilitação do programa. É o nível de habilitação que define o número máximo de unidades habitacionais que a entidade poderá executar, simultaneamente, nos municípios de sua abrangência de atuação. O nível A, por exemplo, é o menor e permi- te a execução de até 50 unidades habitacionais. Já o nível E, que é o maior, permite a execução de até 500 casas/entidade.

Podem se candidatar para receber o financiamento de R$ 6 mil a R$ 30 mil agricultores familiares, assentados do Incra,