Projeto anticorrupção ganha comissão

Câmara instala grupo que vai analisar, a partir de agosto, medidas apresentadas pelo MPF; presidente, vice e relator já foram escolhidos

A Câmara dos Deputados instalou ontem a comissão especial que vai analisar as dez medidas contra a corrupção, após quatro meses da apresentação da proposta. As medidas foram sugeridas pelo Ministério Público Federal (MPF), que apresentou em março uma Ação Popular com mais de 2 milhões de assinaturas em apoio ao pacote. Ontem, os parlamentares deliberaram pela instalação do colegiado e realizaram a eleição para a presidência, vicepresidência e relatoria.

Ficou definido que o deputa- do Joaquim Passarinho (PSDPA) presidirá a comissão. Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ) será o primeiro vice-presidente. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) assumirá a relatoria do projeto. Até ontem, 27 dos 30 titulares já haviam sido nomeados e ainda faltava a indicação pelos partidos de seis suplentes.

Apesar das deliberações, o início efetivo dos trabalhos do colegiado só ocorrerá depois do recesso branco na Câmara dos Deputados. A primeira sessão foi marcada para o dia 2 de agosto e será destinada para a apresentação do roteiro de trabalho do grupo.

Ontem, três deputados proto- colaram os primeiros dez requerimentos da comissão.

Os parlamentares pediram o comparecimento do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba; dos promotores do Ministério Público de São Paulo que chegaram a pedir a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – Cássio Roberto Conserino e José Carlos Blat –, o que foi negado pela Justiça; dos ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto; e de procuradores que cuidam da Lava Jato no MPF em Curitiba; entre outros convidados.

Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação

Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

Pena maior e crime hediondo para corrupção de altos valores

Aumento da eficiência dos recursos no processo penal

Celeridade nas ações de improbidade administrativa Reforma no sistema de prescrição penal

Ajustes nas nulidades penais

Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2

Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado

Recuperação do lucro derivado do crime

Entre as dez medidas do MPF para combater a corrupção no País estão a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; e prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado por corrupção.

A iniciativa é liderada pelos procuradores da República que atuam nas investigações da Operação Lava Jato.