TCM libera licitação de ônibus de SP

O Tribunal de Contas do Município (TCM) liberou a Prefeitura de São Paulo para retomar o processo de concessão do sistema de ônibus. O processo estava paralisado por determinação do conselheiro Edson Simões havia oito meses, desde novembro do ano passado, após ele apontar 49 irregularidades no processo apresentado pela gestão Fernando Haddad (PT).

A liberação, entretanto, foi condicionada à mudança de 13 pontos no edital original. Em síntese, o órgão pediu critérios mais objetivos para avaliar a qualidade do serviço de transporte e vinculação do pagamento às novas concessionárias ao cumprimento desses critérios, como cumprimento do intervalo entre partidas.

“A Prefeitura comemora finalmente a liberação do edital de licitação de transporte público e informa que fará todos os ajustes sugeridos pelo Tribunal de Contas, de forma a empreender a transformação necessária no transporte coletivo da cidade o mais rapidamente possível”, informou a gestão, por meio de nota.

A licitação é estimada em R$ 140 bilhões e vai liberar a concessão do serviço por 20 anos. A proposta organiza o sistema de transportes em três tipos, criando linhas de ligação entre bairros, além das linhas dos bairros para o centro. O prazo de concessão é de 20 anos, prorrogáveis por mais 20.