Os juros, ainda um desafio
Só haverá corte de juros quando o recuo da inflação for muito mais claro e houver maior segurança quanto ao ajuste das contas públicas: esta mensagem foi reiterada pelo Banco Central (BC) em relatório divulgado na terça-feira passada. Sem essas condições, os juros de 14,25% ao ano, um pesadelo para os empresários, serão mantidos na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para 18 e 19 de outubro. Será muito difícil justificar uma decisão fora desse critério. Sem uma explicação convincente, a perda de credibilidade será inevitável, com prejuízo para a instituição e para a economia nacional. Isso ocorreu no governo da presidente Dilma Rousseff, quando a política foi afrouxada de forma voluntarista, a inflação disparou e a imagem do BC foi gravemente prejudicada. A atual diretoria tem-se mostrado, pelo menos até agora, disposta a evitar esse risco.
Fontes do setor financeiro mantiveram a aposta numa redução dos juros a partir de outubro, mas o recado contido no Relatório Trimestral de Inflação é muito claro. Não há, no momento, condições para uma política mais branda. O Copom já havia apontado, na ata de sua última reunião, três fatores indispensáveis para justificar a mudança. O novo relatório contém uma análise de cada um desses fatores.
O dado mais promissor, até agora, é a evolução dos preços dos alimentos, mais favorável ao consumidor. Mas a inflação, embora menor que a do ano passado, ainda resiste, e é preciso verificar se isso se deve a mecanismos inerciais.
Em relação ao segundo fator há dúvidas importantes. Os sinais de desinflação ainda são inconclusivos. Não se pode dizer, por enquanto, se a taxa declinante avançará na direção da meta de 4,5% com a rapidez desejada. Um exame da inflação de serviços – um item normalmente sensível à política monetária – deixou a questão ainda aberta. A evolução dos preços tem sido mais favorável em alguns segmentos, mas faltam elementos para afirmar se essa tendência deverá espalharse por todo o setor de serviços e, depois, para o conjunto dos preços ao consumidor.
No caso do terceiro fator ainda há importantes pontos obscuros. “Há sinais positivos em relação ao encaminhamento e à apreciação das reformas fiscais”, mas a tramitação está no início e “as incertezas quanto à aprovação e à implementação dos ajustes necessários permanecem”.
Não se trata só da aprovação e da execução de medidas para o conserto das contas públicas. Trata-se também da composição das ações de ajuste fiscal e de seus “respectivos impactos sobre a inflação”.
A palavra “composição” tem ficado fora da maior parte dos comentários, mas já havia aparecido na ata da última reunião do Copom. Não deve ser, portanto, um detalhe desprezível. Ao contrário: o ajuste poderá basear-se no corte e na racionalização de gastos ou, total ou parcialmente, num aumento de impostos. Os dois casos serão bem diferentes e isso afetará a qualidade do ajuste.
Apesar da referência aos “sinais positivos”, as palavras seguintes impõem muita cautela. Falta, por exemplo, iniciar uma discussão séria, no Congresso, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, relativa à criação do teto para o aumento da despesa. Parlamentares têm proposto deixar o assunto para depois das eleições. Será possível a aprovação da PEC até a próxima reunião do Copom? Com quantas mudanças? Bastará essa aprovação para proporcionar a segurança a um corte dos juros básicos?
Falta, portanto, uma porção de condições, de acordo com o critério explícito do Copom, para justificar a redução dos juros e a melhora das condições de crédito. Muita gente no mercado pode ter assumido compromissos baseados na expectativa de juros menores. Afinal, o novo presidente do BC, Ilan Goldfajn, chegou com a fama de defensor de uma política mais branda. Isso pode explicar a torcida pela mudança. Mas, se as palavras valem alguma coisa, a linguagem do Copom sugere cautela nas previsões. Mudança justificável, por enquanto, só se houver muita surpresa em poucas semanas.