Camex questionará EUA por sobretaxa de produto

Comandada pela primeira vez pelo presidente da República, Michel Temer, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu ontem dar prosseguimento à abertura de um questionamento aos EUA a respeito da recente sobretaxação de produtos siderúrgicos brasileiros.

“Vamos usar o mecanismo de solução de controvérsias. Houve a imposição dessas taxas e vamos dar início a uma preliminar que desembocará na Organização Mundial do Comércio (OMC)”, comunicou o chanceler José Serra.

O governo americano acusa o Brasil de dar subsídios à fabricação de aços laminados a frio e a quente. Por isso sobretaxou os materiais. Já o governo brasileiro alega que as medidas tomadas no País não configuram vantagem indevida às companhias nacionais, e por isso tentará reverter a decisão, que prejudica, sobretudo, as vendas da CNS e da Usiminas. Caso não haja sucesso no questionamento, a questão poderá levar à abertura de um Painel na OMC.

Serra citou que também foi tratada a questão do livre-comércio dentro do Mercosul, lembrando que ainda há cerca de 80 barreiras à trocas comerciais no bloco. Também foi debatida a uniformização das barreiras fitossanitárias e tecnológicas. “Discutir essas barreiras é uma questão essencial, sem falar nas negociações com outros blocos, como a União Europeia”, afirmou.

Na abertura da reunião, Temer determinou que a Camex atue para identificar espaços para o aumento da participação do Brasil no comércio mundial, criando, assim, oportunidades de geração de emprego no País.

“No mundo se assiste ao recrudescimento do protecionismo e seria ingênuo supor que basta boa vontade para celebrar acordos que não sejam vantajosos”, disse Temer, na abertura da reunião. “É preciso dedicar mais esforços em acordos com parceiros selecionados. Negociamos poucos e insuficientes acordos comerciais nos últimos anos”, completou o presidente.

Para Temer, de nada adiantará assinar acordos e derrubar restrições se o País não aproveitar as oportunidades de negócios que daí ocorrerão. Além dis- so, avaliou, a ampliação do comércio depende de um Brasil mais estável. “Estamos trabalhando com propostas de emendas constitucionais para buscar o equilíbrio fiscal e a retomada do crescimento. A Camex deve perseguir esse horizonte para que comércio exterior seja um efetivo instrumento de desenvolvimento do País”, disse.

O colegiado confirmou tam- bém que o governo seguirá o cronograma do Reintegra, com a alíquota de desconto tributário para o setor exportador – atualmente em 0,10% – voltando para 2% a partir de janeiro de 2017 e chegando a 3% em janeiro de 2018. A decisão já havia sido anunciada pela manhã pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Mas a indústria pleiteia uma alíquota de 5%.

Serra citou ainda que a Camex buscará promover a facilitação do comércio com parceiros estratégicos do Brasil, até mesmo com adoção de um “ombudsman” para o setor.