Maduro vai contra Constituição e faz relatório de gestão na Justiça
Presidente apresenta relatório no Tribunal Supremo de Justiça e desperta novas críticas da oposição
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, apresentou ontem seu relatório anual de gestão, mas pela primeira vez a mensagem foi transmitida ao Tribunal Supremo de Justiça e não à Assembleia Nacional (AN), como prevê a Constituição.
Maduro lamentou o caso, mas disse que o país enfrenta uma “situação excepcional” e acusou a Assembleia Nacional, dominada pela oposição, de estar fora da lei. Na semana passada, a Justiça determinou a nulidade das ações da AN.
Durante a apresentação de seu relatório, Maduro assinou um novo decreto de emergência econômica no país (mais informações ao lado) e acusou seus opositores de promover um “golpe” ao aprovar, na semana passada, uma declaração de abandono do cargo por parte do presidente – a decisão foi anulada no mesmo dia pela Justiça.
“Haverá justiça diante de tanto desacato, de tanta conspiração”, disse o presidente.
Na sede do Legislativo, o deputado opositor Julio Borges, presidente da coalizão Mesa de Uni d a d e De moc r á t i c a (MUD), voltou a dizer que Maduro atua em desacordo com a Constituição e os magistrados do TSJ, por “respaldarem a anulação da Carta Magna”, podem ser julgados internacionalmente.
Durante o discurso, Maduro reiterou a disposição de manter os diálogos mediados pelo Vaticano com a oposição. O presidente anunciou que na próxima semana facilitadores da mesa de diálogo estarão no país.
As conversações, iniciadas em outubro, estão paralisadas desde o mês passado, quando a oposição se negou a continuar enquanto o governo não cumprisse sua parte: liberar presos políticos, formar um cronograma eleitoral e respeitar a independência dos poderes públicos.
Para o advogado e acadêmico José Vicente Haro, a fala de Maduro ontem no TSJ “deixa mais complexa” a situação política e “apenas em ditaduras” os governantes se abstiveram de ir ao Congresso informar sobre sua gestão.