As distorções na área sindical desafiam governo e lideranças. Na reportagem desta semana, as principais propostas para corrigi-las, como o fim do imposto sindical e do monopólio de representação
Com a atual crise política e econômica, tornou-se lugar comum dizer que o Brasil tem de implementar as “reformas estruturais” para crescer de forma sustentável e realizar o seu potencial. A agenda de reformas engloba praticamente todos os campos – político, fiscal, previdenciário, tributário, trabalhista, administrativo. Uma área essencial para a modernização do País, porém, tem ficado à margem do debate – a sindical.
Diante dos graves problemas que o País tem pela frente, a reforma sindical pode parecer uma questão menor. Entre autoridades de Brasília, economistas, cientistas políticos e até analistas de botequim, parece predominar a visão de que ela pode atrapalhar a tramitação da reforma trabalhista, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo, no final do ano. É possível. Mas, pelo que representa nas relações entre o capital e o trabalho, a reforma sindical merece um espaço mais nobre na pauta oficial. Se o governo pode atacar em tantas frentes ao mesmo tempo, para tirar o País do atoleiro em que se encontra, não há razão para discriminá-la e deixá-la para as calendas. “A reforma trabalhista exige uma reforma sindical”, diz José Marcio Camargo, professor da PUC do Rio de Janeiro e economista da Opus, uma empresa de gestão de recursos. “A questão sindical precisa ter seus acertos também”, afirma o consultor José Pastore, professor da Faculdade de Economia e Administração da USP e presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP).
Nesta reportagem especial, a 15.ª da série “A reconstrução do Brasil”, o Estado discute as distorções existentes na área sindical e apresenta as principais propostas para reformá-la. A reportagem encerra a série lançada pelo jornal em setembro, como uma contribuição ao debate sobre os grandes desafios do País depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Para produzila, o Estado realizou mais de 50 entrevistas com algumas das figuras mais respeitáveis da vida política e econômica nacional, ouviu consultores e acadêmicos do exterior e levantou dados exclusivos sobre os principais gargalos que travam o desenvolvimento do País.
Desde os tempos de Getúlio Vargas, quase nada mudou na área sindical. Mesmo a Constituição de 1988 preservou a estrutura básica da legislação corporativista criada por Vargas nos anos 1930, centrada na vinculação das entidades sindicais ao Ministério do Trabalho, na sindicalização por categoria profissional e no monopólio da representação de empregados e empregadores. Também manteve o imposto sindical, que drena um dia de trabalho dos 39 milhões de brasileiros com carteira assinada, sem contar empresários, profissionais liberais e autônomos, filiados a entidades próprias, para financiar centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos.
Embora o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sido um defensor aguerrido da reforma sindical, para libertar os sindicatos do jugo do Estado, no final dos anos 1970, quando surgiu como líder metalúrgico na região do ABC paulista, ele acabou abandonando a ideia, com o apoio do PT, durante o seu governo. Em vez de sepultar de vez a herança corporativista de Vargas, Lula não só manteve o imposto sindical, que garante o ganha-pão do que ele costumava chamar de “pelego” nos tempos de sindicalista, como estendeu a distribuição do dinheiro às centrais sindicais, como a CUT, ligada ao PT, UGT, Força Sindical e outras. De quebra, Lula ainda liberou as entidades de prestar informações sobre seus gastos ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao vetar um dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional para estabelecer tal controle, sob a alegação de que feria a autonomia sindical.
Hoje, se o dinheiro do imposto sindical for usado para comprar sanduíche de mortadela, transportar manifestantes para atos de protesto contra o governo e para invadir prédios públicos, a sociedade não tem como saber, ainda que a conta seja bancada, em última instância, pelos trabalhadores. Tampouco é possível conhecer eventuais gastos de dirigentes sindicais, tanto de entidades de empregados como de empregadores, em hospedagens em hotéis cinco estrelas ou em almoços nababescos nos melhores restaurantes. “A Constituição de 1988 sacramentou o princípio de não intervenção do Estado na organização sindical – e isso deve ser assim mesmo”, diz o advogado Almir Pazzianotto, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ex-ministro do Trabalho. “Agora, se as entidades usam o dinheiro do imposto sindical, que é pago compulsoriamente, tem de haver prestação de contas. O que não pode é as entidades sindicais serem consideradas privadas para algumas coisas, ficando imunes à interferência do governo, e serem consideradas públicas na hora de receber o dinheiro do imposto sindical e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).”
Os sinais de que o sindicalismo brasileiro está enfermo e tem de passar por uma profunda reforma se multiplicam. Talvez o mais evidente seja a “fábrica de sindicatos” criada no País desde a Constituição de 1988. Segundo dados oficiais, só no ano passado 326 novos sindicatos conseguiram o registro no Ministério do Trabalho, uma média de quase um por dia. Nada menos que 2.603 sindicatos, de empregadores e empregados, conseguiram o aval do governo para funcionar desde 2007. No total, de acordo com os números oficiais, existem hoje 16.429 entidades sindicais – um salto de quase 50% desde 2001 –, fora os três mil pedidos que estão na fila de espera para obter o registro. No Reino Unido, onde predomina o pluralismo sindical, existem 168 entidades sindicais. Na Dinamarca, 164. Na Argentina, 91. Na Alemanha, 11. “Hoje, qualquer um pode fundar um sindicato”, afirma Pazzianotto. Segundo ele, em Capivari, sua cidade natal, localizada no interior de São Paulo, existe um sindicato rural há cerca de 40 anos, embora não existam mais trabalhadores rurais no município. “Há mais sindicatos em Capivari, que tem 50 mil habitantes, do que em toda a Alemanha – e em Capivari não tem indústria.”
Boa parte dos novos sindicatos criados no País é apenas de fachada. Tem pouquíssimos associados. As diferenças, muitas vezes, estão apenas em sutilezas no nome das entidades. Como o sindicato deve ter uma base territorial definida e representar uma determinada categoria profissional, as disputas pelo mesmo quinhão são frequentes. Em geral, o principal motivo dos conflitos é o mesmo que leva à proliferação de sindicatos: o apetite por uma cota do imposto sindical, que arrecadou um total R$ 3,4 bilhões em 2015 e desde 2007 movimentou quase R$ 28 bilhões – um valor equivalente ao orçamento anual do Bolsa Família, com seus 13,9 milhões de beneficiários. Quem tem mais trabalhadores em sua base territorial e profissional fica com a maior fatia do bolo, independentemente do nú- mero de associados da entidade. Nesse cenário, quem acaba definindo a “legítima” liderança sindical é um magistrado da Justiça do Trabalho. “Os três melhores negócios no Brasil hoje são fundar uma igreja, um partido e um sindicato”, afirma Pazzianotto. “Igreja não paga imposto, partido tem o Fundo Partidário para cobrir suas despesas e os sindicatos recebem o imposto sindical e têm participação no FAT, sem ter de prestar contas pelos seus gastos.”
Não é de estranhar que a representatividade dos sindicatos e demais entidades sindicais não pare de cair. Depois de a taxa de sindicalização no País atingir um pico de mais de 20% dos trabalhadores ocupados no final da década passada, de acordo com o IBGE, ela caiu hoje a menos de 16%. A queda na sindicalização é um fenômeno mundial, decorrente da evolução do trabalho e da tecnologia, mas, no Brasil, ela parece potencializada, em razão do abismo existente entre a ação dos sindicalistas e as demandas dos trabalhadores. “Os trabalhadores não querem se filiar aos sindicatos, porque eles não servem para nada”, diz o economista José Marcio Camargo. “O Brasil deve ser um dos poucos países do mundo em que os sindicatos não querem ir atrás de novos filiados. Como eles vivem do imposto sindical, filiado só incomoda.”
Sem ter de se preocupar em arrecadar recursos para financiar as atividades das entidades e sem ter de justificar seus gastos, é natural que muitos dirigentes sindicais se perpetuem nos cargos e não queiram “largar o osso”. Uma pesquisa realizada em 2013 com base em dados do Ministério do Trabalho apontou que 8.500 dirigentes estavam há mais de dez anos no comando. Transformaram-se, na prática, em sindicalistas profissionais, que controlam as entidades como feudos. Isso vale tanto para as entidades de empregados como de empregadores. No caso de entidades de trabalhadores, há um agravante, porque os dirigentes sindicais gozam de estabilidade nas empresas em que trabalham desde o momento da candidatura até um ano depois do mandato.
Para reverter o quadro, na opinião de Pazzianotto, só há uma solução: acabar com o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho, “que se tornou um grande negócio”, e desligá-las totalmente do Estado. Também seria preciso, na avaliação de Pazzianotto, extinguir o imposto sindical e os repasses do FAT aos sindicatos. O País passaria a seguir as regras da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o pluralismo sindical. Cada entidade viveria apenas das contribuições de seus associados, tanto no caso de empregados como de empregadores. As negociações coletivas poderiam ser feitas por empresas ou por grupos de empresas de portes semelhantes. “As eleições sindicais são uma fraude, porque a participação da categoria é mínima. As mensalidades são irrisórias e mesmo assim ninguém se sindicaliza”, afirma. “Hoje, no Brasil, poucos são tão privilegiados quanto a elite sindical.”
Apesar de a reforma sindical não ser uma prioridade do governo no momento, tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado um projeto do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de 2016, relacionado ao tema. O objetivo é obrigar as entidades sindicais a abrir a “caixa preta” do imposto sindical e a prestar contas ao TCU sobre o uso dos recursos que recebem. O senador Paulo Paim (PT-RS) tem procurado retardar a tramitação do projeto e protocolou um requerimento, ainda não avaliado pela comissão, cujo relator é o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), para levar a questão para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), dominada pelo PT e outras agremiações de esquerda. Há, também, um projeto do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) que retira de vez a obrigatoriedade de recolhimento do imposto sindical. A proposta, que está em análise na CAS, a mesma para a qual Paim quer levar o projeto de Ferraço, prevê a cobrança do imposto sindical apenas dos trabalhadores sindicalizados.
Se o governo mobilizar a base aliada e conseguir aprovar os projetos de Petecão e Ferraço, ainda faltaria acabar com a exigência de aprovação dos sindicatos pelo Ministério do Trabalho e com a unicidade sindical. Também seria preciso liberar a criação de sindicatos sem vínculos com categorias profissionais e atividades empresariais. Talvez, tendo de correr atrás de dinheiro para sobreviver, os sindicalistas se preocupem mais em defender o real interesse dos trabalhadores e empresários do que em se perpetuar no poder e usar seus cargos como trampolim político.