Para economista, teto nos gastos do governo vai ajudar na mudança
Aloisio Araujo diz que parte dos futuros superávits pode ser usada para reduzir carga tributária, a partir de 2021
Os superávits que passarão a ser gerados com o teto no crescimento das despesas do governo federal podem ser usados para viabilizar a reforma tributária. A sugestão é do economista Aloisio Araujo, professor da EPGE, a escola de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas (FGV). A ideia é usar parte da economia de recursos gerada pelo teto para reduzir a carga tributária e, ao mesmo tempo, ampliar a participação de Estados e municípios na divisão das receitas com impostos. As condições ideais para fazer isso estarão colocadas a partir de 2021, quando, nas projeções do pro- fessor, o Brasil terá seu segundo ano de superávit primário, estabilizando o crescimento da dívida pública como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
Para Araujo, o teto para as despesas públicas cria oportunidade única. A aprovação do limite de gastos no Congresso e a apresentação da proposta de mexer na Previdência mostram que há “espaço político” para avançar nas reformas estruturais, consideradas por economistas como necessárias para o País crescer de forma sustentada.
O economista considera as reformas microeconômicas fundamentais para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Nos rankings que medem isso, como o Doing Business, do Banco Mundial, o País tem ficado nas últimas posições. “Se existir, como está existindo agora, um espaço político para se fazer essas reformas, a gente deve aproveitar e não brincar com a sorte”, diz Araujo, doutor em es- tatística pela Universidade da Califórnia.
Consenso. Na sua avaliação, há certo consenso entre especialistas sobre como reformar o sistema tributário. O problema é que uma reforma sempre foi barrada por causa da resistência de dois grandes grupos: Estados e municípios, que temem perder receita com as mudanças, e o setor privado como um todo, que teme uma elevação da carga tributária.
A proposta ataca justamente essas resistências. A carga tributária de 2016 encerrou em 33% do PIB, conforme estudo dos economistas José Roberto Afonso e Kleber Pacheco de Castro. Nas contas do estudo, que será publicado online pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) amanhã, a carga de tributos da União, incluindo a Previdência, é de 19,56% do PIB, ou seja, mais da metade dos 33% totais.
Nas projeções de Araujo, é possível reduzir a parte que cabe à União, aos poucos, de 2022 em diante. A meta seria chegar a 2027, quando a regra do teto das despesas federais completará dez anos, com 2 pontos porcentuais do PIB a menos para a União – 1,5 ponto de redução efetiva na carga total, para 31,5% do PIB, e 0,5 ponto de redistribuição entre União e demais governos. Assim, as duas resistências históricas seriam “pacificadas”. “Com o controle da relação entre dívida e PIB, o governo central pode abrir mão dos tributos em benefícios desses dois objetivos”, afirma.
As contas do professor estimam que o governo federal começará a ter superávits primários daqui a três anos. Em 2020, será modesto, de 0,38% do PIB, mas, em 2027, chegará a 3,29% (veja mais no gráfico acima). Isso ocorrerá porque as receitas subirão com a retomada do crescimento do PIB, enquanto as despesas estarão congeladas pelo teto. Consequentemente, a dívida pública, que subirá até o ano que vem, começará a cair.
A redução da carga seria positiva para todos, especialmente para empresas e consumidores. Já a redistribuição da receita de impostos entre União e demais esferas de governo, além de convencer governadores e prefei- tos a apoiar a reforma, contribuiria para evitar novas crises fiscais nos Estados.
Araujo volta à Constituição de 1988 para explicar a crise atual. Foi então que os Estados ficaram responsáveis por vários serviços públicos, mas receberam poucos impostos.
Sem CPMF. O professor prefere não discutir os detalhes de uma possível reforma. As linhas gerais da proposta discutida na Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados são consensuais entre os especialistas, segundo o economista. Como revelou o Estado há uma semana, a ideia é extinguir sete tributos federais, um estadual e um municipal, e substituí-los por três novos.
Araujo é contra a recriação de uma espécie de CPMF, incluída na proposta da comissão parlamentar, mas defende a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cobrado no Estado de destino. Segundo ele, é o sistema usado na maioria dos países.
“Se a União Europeia consegue ter impostos unificados, e são países com línguas distintas, como é que o Brasil não consegue ter ICMS unificado? Os ganhos são tão óbvios que a gente fica se perguntando por que não chegamos lá”, questiona.